Isentos: declaração até sexta

Quem ainda não entregou a Declaração Anual de Isento (DAI) só tem mais cinco dias. O prazo termina na próxima sexta-feira, dia 28. A declaração garante a manutenção do número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) e deve ser enviada pelas pessoas que, em 2002, tiveram rendimento tributável de até R$ 12.696.

Segundo a Receita Federal, cerca de 8 milhões de pessoas ainda não entregaram a declaração de isento. Neste ano, são esperadas 50 milhões de declarações, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Até sexta-feira passada, o Fisco recebeu 42 milhões de documentos, ou 84% do total esperado.

O supervisor do Imposto de Renda, no entanto, aconselha os contribuintes a não deixar para fazer a declaração na última hora, ou ainda, no último dia. “Digo isso porque no ano passado, 15 milhões de pessoas deixaram para entregar a declaração nos cinco dias finais e no último dia foram sete milhões. Isso provocou congestionamentos no site da Receita e filas nas casas lotéricas e nos Correios, que são os locais de entrega do documento”, disse.

Quem deixar de entregar a DAI por um ano fica com o CPF em situação pendente de regularização. A omissão por dois anos leva ao cancelamento do CPF. Pelos cálculos do Fisco, 20 milhões de CPFs estão em situação de pendência e poderão ser cancelados a partir de 2004, caso os titulares não entreguem a declaração de isento este ano. O cancelamento traz problemas ao contribuinte, que fica impedido de abrir conta em banco, fazer crediário e até de tirar passaporte.

Desde 1998, quando foi criada a DAI, a Receita Federal cancelou 38 milhões de CPFs, boa parte dos quais por motivo de óbito dos titulares. Para reabilitar o CPF, o contribuinte deve apresentar a declaração de isento ou de Imposto de Renda, no caso de quem ganha acima de R$ 12.696. Fora do prazo, o CPF cancelado pode ser reabilitado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A taxa é de R$ 4,50.

Elza Yuri Hattori