INSS divulga nova tabela de contribuição individual
A partir deste mês, a tabela de contribuição para quem se inscreveu no INSS até 28 de novembro de 1999 passa a ter apenas três classes. A nova escala unifica as classes de um a oito e reduz de 24 para 12 meses o tempo de permanência na classe nove. Não houve alteração para quem está na classe dez. A medida vale para os contribuintes individuais (autônomos e empresários) e os facultativos (donas de casa e estudantes). Mas, apesar de entrar em vigor este mês, os contribuintes só devem utilizar a nova tabela em janeiro de 2003, para o recolhimento da contribuição referente a dezembro.
A alteração permite aos contribuintes que estavam nas classes de um a seis aumentar o valor de suas contribuições, se assim desejarem. Atualmente essas pessoas pagam à Previdência Social valores entre R$ 40 e R$ 187,39. Com a extinção de mais duas classes, esses contribuintes podem pagar até R$ 249,85 mensais, valor relativo a 20% do salário de contribuição da classe oito, que é de R$ 1.249,26. Assim, quem contribui entre as classes um e oito, pode escolher com quanto contribuir, obedecendo os limites mínimo e máximo de R$ 40 e R$ 249,85, respectivamente.
O que não muda
Não há mudanças para os inscritos no INSS a partir de 29 de novembro de 1999, data da Lei 9.876/99, que extingue gradualmente a escala. Essas pessoas pagam à Previdência de acordo com a sua remuneração, respeitando os limites mínimo de R$ 40 e o máximo de R$ 312,31, referente ao salário de contribuição de R$ 1.561,56. No final de 2003, todas as classes serão extintas e os contribuintes, independentemente da data de inscrição no INSS, contribuirão dessa forma.
