O comércio poderá respirar mais aliviado neste fim de ano. O governo do Estado de São Paulo foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a parcelar em até três vezes o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, as mercadorias vendidas em dezembro poderão ter o imposto recolhido em janeiro, fevereiro e março, consecutivamente, sem o acréscimo de multa ou de juros. O primeiro pagamento vence nos dias 20 ou 21 de janeiro do ano que vem, dependendo do regime adotado. Para que a nova medida entre em vigor, é necessário que seja publicado um decreto de ratificação do convênio, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
O Diário Oficial publicou o comunicado CAT 62, detalhando as regras da flexibilização do pagamento, comemorada pelos dirigentes da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “A iniciativa mostra a sensibilidade do governo estadual ao nosso pedido, feito para compensar o aumento do ICMS suportado pelo varejo, que sofreu um desembolso maior com a queda da alíquota do tributo devido pela indústria. Isso, no final do ano, sem uma compensação, representaria uma sangria para o caixa do comércio varejista”, diz o presidente da Facesp e ACSP, Guilherme Afif Domingos.
O diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, Marcel Solimeo, lembrou que o parcelamento do imposto nos finais de ano é uma reivindicação muito antiga das entidades. “Tivemos uma experiência semelhante há cerca de dez anos, quando o governo estadual possibilitou esta flexibilização. Desde então, todos os anos, no mês de dezembro, pedimos ao governo que autorize o pagamento parcelado do tributo. Esperamos que a medida seja repetida nos próximos anos”, diz.
O economista explica que a medida, além de aumentar o capital de giro das empresas, é uma forma de impulsionar o crescimento econômico. “Muitas das vendas deste período são feitas a prazo e não geram recursos financeiros imediatos ao varejo. Agora, o comerciante poderá receber antes de cumprir sua obrigação fiscal”.
Pleito – A proposta das duas entidades para dividir o recolhimento do ICMS devido no mês de dezembro foi elaborada e enviada ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, em outubro pela Comissão de Varejo da Associação Comercial. Durante o 5º Congresso da Facesp, realizado em Campos do Jordão, em novembro deste ano, o governador sinalizou ao presidente da ACSP que o pedido poderia ser atendido.
De acordo com o coordenador de arrecadação tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Shiguemi Nakagaki, apesar do CAT 62 valer apenas para este ano, uma avaliação futura pode permitir o mesmo benefício para o próximo ano.
“O faturamento de dezembro é muito expressivo e promove uma pressão muito mais forte para o comércio do que os demais meses do ano. Por isso, acatamos o pedido da Facesp e da ACSP e decidimos pelo parcelamento”, afirma. A medida, segundo o coordenador, não trará prejuízos aos cofres públicos, já que o dinheiro não deixará de ser contabilizado. Apenas será recebido em três parcelas. A previsão de arrecadação do ICMS no mês de dezembro é de R$ 350 milhões.
De acordo com o comunicado CAT 62, os contribuintes enquadrados no regime periódico de apuração (RPA) que optarem pelo parcelamento deverão recolher o primeiro pagamento até o dia 20 de janeiro de 2005. No caso do contribuinte inscrito no regime de pequeno porte, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 21. A primeira não sofrerá qualquer acréscimo legal.
Márcia Rodrigues
