Em portaria divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 17 de junho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passará a exigir o uso da Certificação Digital para o acesso ao HomologNet, sistema de homologação das rescisões de contratos de trabalhos.
De acordo com o Decreto 855/2013, a partir do dia 16 de setembro, empresas de todo o país só poderão acessar o sistema por meio da Certificação Digital para autenticação e assinatura das transações de geração, quitação e homologação das rescisões. A exigência serve também para os sindicatos dos trabalhadores.
Em Guarulhos, os empresários e sindicatos que precisarem do Certificado Digital pode adquirir a tecnologia na Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE). A entidade, por meio da Autoridade Certificado – Valid, disponibiliza o serviço, que proporciona benefícios exclusivos para associados.
Os certificados digitais são compostos por um par de chaves (pública e privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável – a Autoridade Certificadora – AC. Atualmente o usuário pode utilizar o e-CNPJ e o e-CPF por meio do Smart Card, cartão capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais; e do Token, que possui as mesmas características do Smart Card e pode ser conectado a qualquer computador por uma porta USB depois de instalar seu driver e software.
Os interessados em adquirir a Certificação Digital da ACE-Guarulhos podem solicitar o serviço diretamente na Casa do Empreendedor – avenida João Bernardo Medeiros, 278, Bom Clima – ou pelo telefone, 2137-9312.
