Governo vai limitar ajuda a empresas aéreas

Apesar de reconhecer a situação delicada de pelo menos três companhias aéreas do País, o governo resiste a socorrê-las e vai limitar-se a apenas duas ações. A primeira será a conclusão do projeto de lei que define o marco regulatório para o setor e que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para que seja aprovado ainda neste ano pelo Congresso.

A segunda, a manutenção de um canal aberto entre as empresas e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), com a finalidade de garantir o acesso ao crédito, mas sob a condição de que sejam apresentados projetos viáveis.

Conforme informou ao Estado uma fonte do governo, será mantida a posição de não-interferência oficial na gestão ou no alívio da situação financeira das empresas, principalmente da Transbrasil, da Varig e da Vasp.

O governo corre contra o relógio para concluir o projeto de lei, com o desafio de apresentar um texto que possa ser tramitado em curtíssimo prazo. Para tanto, o governo extraiu da versão original do projeto todos os artigos relacionados à regulamentação econômica do setor. Restaram apenas as normas administrativas.

A decisão do governo de deixar às próprias empresas a busca de uma solução para a crise que vivem acabou endossada pelo resultado de um estudo realizado pelo BNDES e entregue ao governo há cerca de dois meses. A mesma fonte informou que o relatório confirmou todo o diagnóstico que já havia sido realizado pelos técnicos dos ministérios do Desenvolvimento e da Defesa, com base nas análises dos balanços das companhias aéreas e da situação do mercado.

Denise Chrispim Marin