O governo recuou e decidiu nesta quinta-feira, 31, aprovar apenas a parte da Medida Provisória 232 que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPP), sem a contrapartida imediata de aumento de impostos para arcar com o reajuste. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova medida provisória revogando os artigos da MP 232 que aumentam impostos para os prestadores de serviço e mudam a tributação de outros setores da economia, como o de agricultura e de transportes.
Com essa decisão, não entrará mais em vigor o aumento de 32% para 40% da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda para os prestadores de serviço que declaram pelo lucro presumido. “Claro que é um recuo do governo. Mas não existe derrota. O que existe é compreensão. Há uma noção do governo de atender aos anseios da população”, afirmou o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). Em sua avaliação, o governo agiu com “bom senso” ao desistir da parte impopular da MP 232. “Foi um passo muito acertado da Presidência em mostrar que estava errada.”
Com a decisão de revogar a parte impopular da MP 232, o Palácio do Planalto está confiante de que esvaziará o discurso dos partidos de oposição. Desde o início, os oposicionistas foram favoráveis somente à correção da tabela do IR, e lutaram na Câmara ao longo da semana para aprovar a proposta, sem a parte do aumento de impostos para os prestadores de serviço. “Não íamos dar discurso para a oposição de que foi ela a responsável pela correção da tabela do Imposto de Renda”, resumiu o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao anunciar no Ministério da Fazenda a decisão de aprovar apenas a correção da tabela do IR. “Agora a base aliada vai comandar a votação e a oposição terá de votar com a gente. Caberá à oposição votar com o governo.”
Bandeira – A preocupação dos líderes aliados foi evitar que a bandeira da correção da tabela do IR ficasse nas mãos dos partidos de oposição. Por isso, durante dois dias consecutivos, os governistas obstruíram a sessão da Câmara que iria votar o requerimento do PFL e do PSDB de desmembramento da MP 232. Com o apoio de parte da base aliada, a oposição pretendia aprovar somente a correção do IR. “O governo simplesmente não quis passar recibo de que a posição da oposição era correta e optou por uma saída em que saiu perdendo menos”, disse o vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM).
Além de revogar os artigos da MP 232 que tratam do aumento de impostos, a medida provisória assinada pelo presidente também terá um artigo que vai permitir aos contribuintes com ações inferiores ao valor de R$ 50 mil, e citados pela Receita Federal no período de 1º de janeiro a 31 de março deste ano, interpor recurso voluntário aos Conselhos de Contribuintes. A MP 232 impedia que as ações inferiores a R$ 50 mil fossem contestadas.
O governo pretende aprovar na semana que vem, no plenário da Câmara, a MP 232, com a correção da tabela do IR. Até lá, os líderes aliados vão negociar e discutir com suas bancadas o projeto de lei que será enviado ao Congresso com medidas de combate à sonegação e elisão fiscal, que servirão para compensar em parte a queda de arrecadação com a mudança no Imposto de Renda.
