O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior excluiu 638 produtos da lista de mercadorias que precisam de autorização prévia concedida pelo Departamento de Polícia Federal ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para exportação.
Os produtos excluídos são, na maioria, medicamentos e princípios ativos (vários hormônios, tiocompostos orgânicos e medicamentos com fins terapêuticos, por exemplo). Como as mercadorias já eram analisadas a critério do país de consumo, a Polícia Federal e a Anvisa não viam mais necessidade desse tipo de controle no Brasil.
De acordo com estimativas do Ministério, o volume de comércio dos produtos dispensados de autorização prévia alcançou cerca de US$ 187 milhões no ano passado. A redução da lista de produtos sujeitos à anuência prévia faz parte da estratégia do Ministério do Desenvolvimento de reduzir a burocracia no processo exportador.
As ações para simplificar as operações de comércio exterior, segundo o Ministério, serão ampliadas ao longo deste ano. O governo pretende mudar o Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) para permitir a quantificação das exportações de micros e pequenas empresas. Outra ação será a revisão do sistema de drawback (importação de insumos, sem o pagamento de impostos, voltados ao produto final exportado).
O exame de outras medidas, assim como sugestões para o aperfeiçoamento das normas de exportação estão sendo acompanhadas pelo Grupo Técnico de Trabalho de desburocratização.
