Foi reaberto até o dia 28 de novembro, o prazo de adesão do Refis da Copa. O anuncio foi feito na sexta-feira, dia 14 de novembro, pelo Ministério da Fazenda que publicou a Lei 13.043, conversão da Medida Provisória 651.
O Governo Federal espera arrecadar, com a medida, R$ 3 bilhões neste ano. Ao todo, a expectativa do executivo é de conseguir cerca de R$ 18 bilhões com os parcelamentos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, todas as empresas que não tinham aderido ao Refiz até o dia 25 de agosto, poderão fazer até o dia 28 de novembro. Outro detalhe importante é que, a publicação da Lei foi antecipada para proporcionar uma maior “previsibilidade nas contas no fim de ano” das empresas.
O Ministério da Fazenda informou ainda que a adesão está condicionada a uma entrada de 5% para empresa que possuem dividas de até R$ 1 milhão; de 10% para débitos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões; 15% para dívidas de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões; e de 20% para débitos acima dos R$ 20 milhões.
