Governo quer mudar projeto da Lei de Falências

O ministro José Dirceu (Casa Civil) e os líderes da base aliada reforçaram a intenção do governo de alterar, por emendas ou por um substitutivo global, o relatório do deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) sobre a Lei de Falências.

O entendimento dos líderes é que o texto dá muitas vantagens aos devedores nos casos de concordata (que passa a se chamar recuperação judicial) ou falência.

“O relatório mantém a estrutura que aí está, os líderes contestam, queremos outro conceito. Pelo relatório, as empresas em concordata têm benefícios fiscais e isso pode ser usado por empresários espertalhões”, afirmou Professor Luizinho (PT-SP), um dos vice-líderes do governo.

Segundo o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), destacado pelo governo para acompanhar de perto o caso, há “quatro ou cinco diferenças” entre o parecer e o que o Planalto defende.

“Vamos tentar convencer o Biolchi a incorporar em seu relatório nossas ponderações. Se não houver acordo entre o que ele pensa e o que o governo quer, vamos fazer um substitutivo.”

Segundo Albuquerque, a principal diferença “é uma questão de filosofia geral do projeto”. “No relatório atual, o devedor fica em situação de vantagem, queremos que as partes tenham igualdade nos riscos”, afirmou.

Coincidentemente, Biolchi também usa a expressão “filosóficas” para definir suas divergências com o governo. O deputado considera que a principal inovação proposta em seu texto é a recuperação judicial, que evitaria o fechamento de empresas viáveis em dificuldades momentâneas.

Para a equipe econômica, o mecanismo pode acabar sendo usado de forma generalizada, adiando artificialmente a quebra de empresas inviáveis. Considera-se mais importante elevar as garantias dos credores, o que permitiria a queda dos juros.

Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB na Câmara, quer que o parecer seja preservado como forma de não haver a desmoralização de um deputado do partido.

Diante disso, a hipótese mais provável trabalhada hoje pelo governo é convencer o relator a incorporar o máximo possível das alterações sugeridas. O que restar de discordante no texto, o Planalto vai tentar modificar por meio de emendas durante a votação.