Governo propõe duas alíquotas para CPMF
As propostas de emenda constitucional do governo para as reformas tributária e previdenciária já estão prontas e poderão ser enviadas ao Congresso a partir da próxima semana. A avaliação do Governo é que a mudança mais importante na área tributária será a desoneração da folha salarial das empresas, que recolhem alíquota de 22% para o INSS. Pelo texto, ela passará a ser calculada com base no valor adicionado, que é a diferença entre o faturamento bruto da empresa e o seu custo total.
A premissa básica da reforma tributária, como já afirmou o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, é que ela seja neutra do ponto de vista da arrecadação, não representando um real a mais nem a menos nos resultados atuais.
Caso a proposta enfrente resistências, o Ministério da Fazenda aceita que a mudança tenha um período de transição. Dessa forma, seria cobrada uma alíquota de 11% sobre a folha e outra de 11% calculada sobre o valor adicionado.
A CPMF será mesmo transformada em imposto permanente e terá alíquotas mínima e máxima definidas na Constituição. Há dúvidas quanto à nova alíquota. Os governadores e prefeitos estão defendendo o aumento do percentual atual, que é de 0,38%, para que uma fatia vá para estados e municípios. Mas o Planalto considera já alta a atual alíquota e não deve aceitar a proposta.
