Governo não pretende abrir mão da CPMF
Em explanação feita nesta quinta-feira, dia 13, na estréia do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reafirmou que o governo não pretende abrir mão da CPMF caso não seja encontrada uma fonte de receita alternativa.
Segundo relatos de participantes do conselho, Palocci também adiantou que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada pelo governo ao Congresso deverá incluir o fim da cumulatividade na cobrança da Cofins e uma possível alteração nas regras da contribuição das empresas para a Previdência.
O ministro teria frisado que todas as mudanças tributárias propostas ao Congresso devem ter como pano de fundo a preocupação de não reduzir a carga tributária do país, pelo menos no curto prazo. O objetivo seria redistribuir os impostos para que mais pessoas paguem individualmente um volume menor de impostos.
No final deste ano, a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, atualmente de 0,38%, cairá para 0,08%. O fim da contribuição está previsto para 31 de dezembro de 2004.
“Não posso mentir aqui para ninguém, temos que arrumar uma maneira de manter esta arrecadação, que é de R$ 20,3 bilhões ao ano, ou então não se pode acabar com a CPMF, nem em 2004”, teria dito Palocci aos integrantes do Conselho, formado por 82 representantes da sociedade civil e dez ministros.
Em relação à contribuição das empresas à seguridade social, correspondente a 22% do salário do empregado, Palocci afirmou que uma alternativa que conta com a simpatia do governo é a sua substituição por uma contribuição que incida sobre o faturamento do empregador.
Ainda de acordo com Paulinho, o ministro da Fazenda teria afirmado que a nova solução contribuiria para a formalização do emprego e para o aumento de competitividade das empresas.
Palocci teria afirmado que, “para quem não gosta de emoções fortes”, uma boa opção seria introduzir um sistema de contribuição misto, incidente sobre a folha de pagamento e o faturamento. Uma alternativa de maior risco seria a mudança para um sistema incidente exclusivamente sobre o faturamento.
