Governo não mudará lei fiscal
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira (10) que o governo federal não vai mudar a meta de superávit fiscal deste ano, estabelecida em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), por causa dos baixos níveis de execução orçamentária de alguns ministérios.
Segundo Levy, que participou de audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, os ministros estão agilizando os gastos e permitirão que o governo alcance a meta até o fim do ano.
O secretário também reiterou o compromisso do governo em manter a atual composição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ” Não há motivo para mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu acho que a lei tem mostrado sua eficácia, tem mostrado flexibilidade e eu acho que ela deu uma contribuição muito boa para a estabilidade e para a previsibilidade das políticas fiscais ” , afirmou.
A LRF determina que o secretário do Tesouro preste contas aos parlamentares a cada quadrimestre. Durante aproximadamente duas horas, Joaquim Levy foi questionado sobre os rumos da política econômica, especialmente em relação aos níveis atuais de execução orçamentária. O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) insinuou que o governo estaria preparando terreno para um aumento nas metas fiscais deste ano com a redução de investimentos dos ministérios e das empresas estatais.
De acordo com o secretário, os ministérios da área social (Saúde, Educação Previdência, Assistência e Promoção Social) utilizaram cerca de 90% dos limites de pagamentos. Esse índice nas demais pastas caiu para aproximadamente 70%. ” O nível de realização pode ser considerado perfeitamente normal em razão da necessidade de redefinição de prioridades do novo governo ” , justificou Levy. O governo federal apresentou superávit primário de R$ 25,4 bilhões no primeiro quadrimestre do ano, R$ 4,7 bilhões superior à meta apresentada no Decreto 4.591/2003 (4,25% do PIB).
Levy acrescentou que o Ministério da Fazenda não irá condicionar a liberação de novos recursos aos ministérios à execução de programas. ” Nunca houve controle de boca de caixa, vamos continuar liberando normalmente ” , disse.
Rodrigo Bittar
