Governo mantém alíquota da CSLL
O governo federal decidiu editar medida provisória, que deverá manter em 8% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em 2003. Pela legislação atual, essa alíquota cairia para 7% após 31 de dezembro deste ano.
Com a decisão de manter a tarifa no patamar atual, o governo está preservando uma arrecadação de R$ 1,1 bilhão para o próximo ano. A informação é do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), membro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Segundo Aleluia, o nível de investimento previsto para o Orçamento da União de 2003 é irrisório.
Mas, vamos rever as receitas e buscar fontes alternativas de recursos para aumentar os investimentos e o salário mínimo acima da inflação – afirmou o parlamentar, acrescentando que o Congresso não vai buscar fontes fictícias de receita.
Para evitar um impacto negativo em plena campanha eleitoral, o governo desistiu de editar medida provisória mantendo em 27,5% a alíquota do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. Por erro do Congresso e do governo, a lei que trata do aumento do limite de isenção do IR e amplia a capacidade de dedução do imposto prevê, também, que a alíquota de 27,5% só seja cobrada até 31 de dezembro deste ano, sendo reduzida para 25% a partir de 2003. O governo pretendia alterar isso, para evitar perda de arrecadação.
Todos os candidatos à presidência da República demonstraram que concordam com a manutenção da alíquota mais alta, mas o assunto é impopular, sobretudo em ano eleitoral.
