Governo legalizará sacoleiro do Paraguai
Será permitido comprar até R$ 120 mil, com restrições para mercadorias
Os “sacoleiros” poderão comprar até R$ 120 mil por ano em mercadorias vendidas no Paraguai, de acordo com projeto elaborado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que pretende regularizar a atividade. “Essa é uma primeira faixa que poderemos implementar, de forma segura”, disse o secretário da RFB, Jorge Rachid. “Mais à frente poderemos caminhar no sentido de ampliá-la”, acrescentou.
De acordo com Rachid, é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a legalização seja adotada o mais rápido possível. O governo ainda não decidiu se adotará a medida por meio de projeto de lei ou por medida provisória.
Durante audiências na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, pela manhã, e na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, à tarde, Rachid fez a defesa da criação de um regime especial de tributação para os produtos adquiridos pelos “sacoleiros” no Paraguai e negou que isso signifique “a legalização do contrabando”. Rachid explicou que essas importações serão taxadas com uma única alíquota, que ainda não está definida.
Além do limite anual para as compras, Rachid informou que haverá uma “lista negativa”, com os produtos que não poderão ser importados. “Os armamentos, os cigarros e as bebidas, entre outros, estarão nesta lista”, explicou.
Haverá também uma lista positiva, onde o governo definirá as mercadorias que poderão ser importadas pelos “sacoleiros” e em que quantidade. “Essa lista será dinâmica”, afirmou, ao explicar que o governo poderá alterá-la ao longo do tempo. Ele assegurou que produtos fabricados no Brasil não constarão da lista.
Durante os debates na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara sobre o projeto, os representantes da indústria de elétrica e eletrônica criticaram a política externa adotada pelo governo Lula de ajuda aos países vizinhos. Eles alertaram que a proposta de legalização dos “sacoleiros” não resolverá o problema, afugentará novos investimentos e empregos no Brasil.”Essa benevolência com os países vizinhos tem custado muito caro ao Brasil”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.
Segundo ele, a Abinee é contrária à proposta de legalização da atividade dos “sacoleiros” porque o Mercosul já prevê um regime de origem que deveria ser respeitado em qualquer caso de redução ou isenção da imposto de importação. “Respeitamos o esforço diplomático do nosso governo. Mas esse esforço para solucionar o problema (dos sacoleiros) não pode ser feito em prejuízo da indústria e de todos que acreditaram e investiram no Brasil”, disse Barbato.
A diretora de relações internacionais da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Maria Teresa Bustamante, alertou para o problema de segurança dos produtos que entrarão no País. O presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade, Edson Luiz Vismona, ponderou que os produtos que serão alcançados com a proposta não são produzidos no Paraguai, mas em países com a China e Taiwan.
