Governo lança cadastro nacional de reclamações

O consumidor está prestes a ganhar um importante instrumento para sua defesa. O Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, vai lançar no próximo mês um cadastro com as principais reclamações dos consumidores de todo o País. Esta lista vai permitir saber quais as empresas que mais desrespeitam o direito de seus clientes. Segundo o DPDC, os maiores problemas detectados foram com os planos de saúde, bancos e empresas que fazem propaganda enganosa.

“No caso das operadoras de saúde, as queixas são principalmente de exclusão da cobertura do plano e a limitação de internação em determinados hospitais. Contra os bancos pesam os casos de cláusulas abusivas em contratos e problemas de venda casada”, afirma Amanda Flávio de Oliveira, diretora do DPDC.

Até hoje, para saber se uma empresa tem muitas reclamações, o consumidor tem que consultar o cadastro do Procon de sua cidade, que só registra os problemas locais. Com isso comerciantes que já praticaram irregularidades em determinado município acabam se dirigindo para bem longe, sem deixar rastro. “Com um cadastro de reclamações integrado vai ficar mais fácil de controlar abusos de algumas empresas.”

A criação de um cadastro nacional de reclamações dos consumidores é prevista pelo Código de Defesa do Consumidor, publicado em 1991. Então por que tanta demora para fazer a lista? Segundo Amanda, o problema é a falta de estrutura dos Procons ” a maioria não está informatizada. Dos 600 Procons estaduais e municipais do Brasil, só foi possível obter dados de apenas sete, entre eles o Procon de São Paulo.

O primeiro cadastro de reclamações foi o do Procon de São Paulo, em 1992. Nele são registrados só as queixas de consumidores que abriram um processo administrativo contra a empresa no Procon. As reclamações feitas por telefone não são contadas. Essa lista é atualizada anualmente e pode ser consultada por telefone.