Governo fará lista negra de empresas
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) vai criar uma lista negra dos setores que mais recebem reclamações de consumidores para fortalecer a fiscalização do governo nestas áreas. O novo secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, disse que a idéia é utilizar um banco de dados nacional com informações sobre empresas de vários setores recolhidas pelos Procons.
” Pelo banco de dados serão identificados os setores com maiores problemas ” disse Goldberg.
Segundo ele, é comum que os consumidores deixem de fazer reclamações contra os fabricantes de algum produto porque o trâmite dos processos é lento na Justiça. Por isso, é preciso que a SDE atue junto aos Procons e ao Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) para corrigir distorções no mercado.
” Em muitos casos, as pessoas acham que não vale a pena acionar o sistema de defesa do consumidor. Por isso, a SDE precisar atuar nos casos em que o consumidor está desprotegido ” afirmou Goldberg.
O secretário afirmou ainda que a SDE vai atuar com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal (PF) para combater os cartéis no país. Segundo Goldberg, a idéia é que a AGU e a PF tenham técnicos especializados em questões de defesa da concorrência que ajudem nas investigações de cartéis autorizando, por exemplo, a quebra de sigilo dos suspeitos.
Ele defendeu ainda a atuação conjunta da SDE com a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na análise de atos de concentração para tornar o julgamento dos processos mais rápido.
Ele disse que, nos próximos dias, o Ministério da Justiça deve publicar uma portaria oficializando o rito sumário. Trata-se de um procedimento pelo qual a Seae e a SDE trabalham juntas e divulgam simultaneamente os pareceres sobre a fusão de empresas que não representem riscos à concorrência. Neste caso estariam, por exemplo, empresas que não têm grande participação no mercado nacional.
” Com isso, o Cade poderá julgar os processos com mais rapidez ” afirmou.
Goldberg, que tem 27 anos, disse que o fato de se tornar o secretário mais jovem que a SDE já teve não representará problemas. Ele disse que é um técnico e que não acha que enfrentará preconceitos à frente do cargo.
Martha Beck
