Atenção! Uma boa notícia para o varejo. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou que poderá atender um pleito feito por Guilherme Afif Domingos, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e Associação Comercial de São Paulo (ACSP) de parcelar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezembro, como forma de ajudar o comércio a ampliar seus prazos no crediário e vender mais neste final de ano.
“Estamos estudando o pedido, pois ele pode ajudar muito o varejo neste momento”, afirmou Alckmin, durante palestra no 5º Congresso Estadual da Facesp, que terminou nesta quarta-feira, 10, na cidade de Campos de Jordão, interior de São Paulo.
A solicitação de Afif foi elaborada na Comissão de Varejo da ACSP e enviada ao governador no dia 22 de outubro passado. Nela, a Facesp e ACSP sugerem a Alckmin o parcelamento do ICMS de dezembro em seis vezes consecutivas, a partir do mês de janeiro de 2005. E que, para compatibilizar as datas de recolhimento do tributo, o prazo passe a ser de 50 dias, “o que daria um fôlego ao varejo”.
Guilherme Afif explicou: “O comércio é obrigado a comprar antes de dezembro para abastecer seus estoques para o Natal, o que faz com que seus créditos sejam reduzidos, aumentando o montante do imposto a recolher sobre o faturamento no final do ano”.
Argumentos – As entidades argumentam que algumas alíquotas foram reduzidas para a indústria. E que isso gerou menos crédito para o comércio, acarretando “fortes aumentos do ICMS para o setor, que não são possíveis de serem repassados ao consumidor, tendo em vista o achatamento de sua renda verificado nos últimos anos”.
O ofício afirma que entende as razões do governo em reduzir algumas alíquotas do ICMS devido à “guerra fiscal”, que tem causado danos para a economia paulista. Mas observa que apesar de uma melhora nas vendas, elas ainda estão em patamares inferiores a 2003, “e têm suas perspectivas para o final de 2004 e para 2005 ameaçadas pela elevação dos juros, o que representa o risco de uma reversão do quadro de recuperação”.
O documento diz ainda ao governador que os empresários reunidos na Facesp e ACSP decidiram fazer um apelo para extensão da redução das alíquotas do ICMS para toda a cadeia de comercialização e sugerem a adoção do parcelamento para “aliviar” o impacto da redução das alíquotas para a indústria.
No documento, as entidades argumentam que o ICMS é um tributo que pesa muito no faturamento do varejo, pois exerce forte pressão no capital de giro das empresas, “obrigando muitas delas a recorrerem ao crédito bancário para cumprir sua obrigação fiscal, o que eleva seus custos”. O texto lembra que muitas das vendas deste período são feitas a prazo e não geram recursos financeiros imediatos.
O presidente Guilherme Afif Domingos lembrou que a adoção dessas medidas “permitiria que o varejo alongasse seus prazos de venda, beneficiando o consumidor e a economia como um todo”. Além de mais difíceis no final do ano, os empréstimos bancários para capital de giro ficaram mais caros com a alta dos juros.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a proposta da ACSP está, neste momento, sendo analisada pelo secretário Eduardo Refinetti Guardia.
Sergio Leopoldo Rodrigues
