Governo enviará proposta para transformar CPMF em imposto permanente

Diante da polêmica com militares e juízes e dos recuos do Governo na proposta de mudanças na Previdência, a reforma tributária, promessa de campanha que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que iria cumprir em seu primeiro ano de Governo, corre o risco de não sair do papel este ano. No máximo, deverá começar a ser discutida no segundo semestre. A equipe econômica já admite que em 2003 será feita uma meia-sola, com a aprovação de medidas para evitar perda de receitas de impostos que acabam no fim de deste ano.

As mudanças estruturais no sistema tributário não serão discutidas agora, admite a equipe econômica, para não atropelar a reforma da Previdência. Até março, o Governo deverá enviar ao Congresso uma proposta para transformar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em imposto permanente e de prorrogar a vigência da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Esse fundo, que retém 20% das receitas da União, permite ao Governo federal remanejar a aplicação de R$ 40 bilhões do Orçamento que, segundo a Constituição, já teriam destino certo.

Pelo acordo com o FMI, o Governo tem até o fim de março para pedir ao Congresso a prorrogação da DRU e a manutenção das receitas de R$ 20 bilhões da CPMF. Segundo a legislação em vigor, a DRU acaba em 31 de dezembro, data em que a CPMF cairia de 0,38% para 0,08%. Sem cumprir essas exigências, o Brasil corre o risco de não conseguir aval do FMI para desembolso de US$ 24 bilhões previstos para 2003. Nova missão do FMI chega ao Brasil em meados de fevereiro.

“Se houver necessidade de um mecanismo provisório teremos que adotá-lo. Nada impede que esses dois pontos sejam apresentados no curto prazo. Também não considero absurdo fazer a reforma tributária fatiada”, disse o deputado Jorge Bittar (PT). O secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, reconhece que é difícil discutir duas reformas amplas ao mesmo tempo. Mas, por enquanto, não quer jogar a toalha. “São duas reformas amplas. Mas o Congresso já provou que, quando quer, consegue aprovar várias coisas ao mesmo tempo.”