Governo dá anistia parcial a empresas
Ao fim de seguidas reuniões com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e líderes no Congresso, o governo cedeu e fechou acordo que anistia boa parte das dívidas de micro, pequenas, médias e grandes empresas com o INSS e a Receita Federal. Elas terão até 15 anos para pagar o que devem com 50% de desconto nas multas e nos juros cobrados pelo atraso.
As mesmas facilidades serão dadas às pessoas físicas que quiserem ficar em dia com o Leão. O governo resistiu até o fim na pressão para atender a todas as reivindicações dos representantes das grandes empresas, mas acabou cedendo em diversos pontos. Menos em relação ao prazo de pagamento e à inclusão no Simples de setores como corretoras, empresas de softwares e hospitais.
” Chegamos ao que foi possível ” disse o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara.
O chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que vai apresentar os termos do acordo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá editar uma medida provisória até o início da próxima semana.
Dirceu negou que o governo esteja reeditando o Refis, o programa de refinanciamento de dívidas do governo passado que dava ainda mais facilidade às empresas para quitarem seus débitos. Segundo Dirceu, o objetivo é tentar recuperar impostos que não seriam pagos nem com ações judiciais. Ele admitiu que será estudada a inclusão de novos setores da economia no sistema Simples.
As empresas que faturam até R$ 120 mil por ano podem escolher entre pagar R$ 100 por mês, no mínimo, ou 0,36% do faturamento bruto. Já as que faturam de R$ 120 mil até R$ 1,2 milhão podem comprometer até 1,96% do faturamento ou pagar parcelas de, no mínimo, R$ 200. O juro para a correção das parcelas será a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 11%. Pelas regras em vigor, usa-se a taxa básica de juros (Selic), que está em 26,5% ao ano, para corrigir impostos atrasados.
Também foram incluídos outros setores no Simples ” lotéricas, escolas do ensino fundamental e pré-escolas ” que permite o pagamento unificado de IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, INSS Patronal e IPI (se for contribuinte do IPI).
Antes de chegar ao acordo, os representantes dos partidos tiveram várias reuniões com o ministro Dirceu e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. O consenso saiu numa reunião no início da tarde de ontem, depois que o governo cedeu em praticamente tudo o que os empresários queriam.
Eles não vão pagar taxa de adesão ao acordo de renegociação, de 10% da dívida. Além disso, só comprometerão 1,5% da receita bruta para pagamento das parcelas, enquanto o governo queria que o percentual fosse de 2%. Os grandes empresários também só comprometerão até R$ 2 mil mensais para pagar seus débitos, ao longo de 15 anos. Mesmo assim a oposição ” PFL, PSDB, PPB e parte do PMDB ” não ficou totalmente satisfeita com o acordo.
