O governo brasileiro está tentando seriamente organizar o combate à máfia da pirataria, mas deu apenas o pontapé inicial. Depois do Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, iniciado no último ano da era Fernando Henrique, que eficazmente pouco fez, o atual governo criou o conselho nacional por meio de decreto presidencial publicado na sexta-feira, 15, e que extingue o comitê.
O novo conselho nasce justamente às vésperas do fim do prazo dado pelo governo americano para que o Brasil fortalecesse o combate à pirataria sob pena de perder incentivos na exportação. “Mas é apenas coincidência”, diz o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “Já estamos estudando o conselho desde o ano passado.”
Por dois anos consecutivos o Brasil aparece na lista negra do departamento de comércio da Casa Branca como um país que pouco faz para combater o crime de falsificação. O resultado foi uma forte pressão, principalmente da indústria cinematográfica americana, que fez com que a Casa Branca, no início de agosto deste ano, desse um ultimato: se em 90 dias o Brasil não intensificasse o combate aos produtos piratas, setores da indústria brasileira teriam que sair do Sistema Geral de Preferência (SGP), ou seja, perderiam alíquota zero de imposto. Atualmente, 13% dos produtos exportados para aquele país fazem parte do SGP e respondem por US$ 2,5 bilhões.
Há muitos interesses envolvidos e não é possível que todos os produtos saiam do SGP, diz o diretor da câmara americana de comércio, Mark Smith. Ele explica que a maior parte do subsídio está no setor de autopeças, ou cerca de US$ 1,6 bilhão dos US$ 2,5 bilhões. “Mas as indústrias cinematográfica, de software e de música fizeram forte pressão e poderá haver sanções para alguns setores”, diz Smith.
Smith diz que é um bom primeiro passo a criação do conselho, mas serão necessárias ações concretas e que a lentidão da Justiça brasileira também é um problema. Barreto, do Ministério da Justiça, diz que a intenção é partir para ação. “O comitê anterior tinha um papel educacional”, diz Barreto.
O conselho nasce com discurso audacioso. A idéia é integrar governo, policiais e indústria. Usar a inteligência de cada segmento e caçar os poderosos da máfia da pirataria. “Não adianta acabar com camelôs”, diz Barreto. Uma diferença bastante importante em relação ao comitê é que representantes da sociedade civil serão chamados para fazer parte do conselho. Até agora seis entidades se propuseram a participar. “Nos comprometemos a combater todo tipo de pirataria”, diz Barreto.
Ele diz isso porque muitos representantes de empresas não se sentiram presentes no atual decreto, já que define como pirataria apenas direitos feridos por leis que se referem a programas de computador e direitos autorais. “Mas no primeiro artigo está claro que vamos lutar por todo tipo de violação à propriedade intelectual.”
Uma das medidas práticas já tomadas é um acordo de cooperação com o Paraguai, em que as duas polícias fazem operações conjuntas para apreender contrabandos de cigarro. “O presidente da China virá nos visitar e também queremos amarrar um acordo policial com eles”, diz Barreto.
Na próxima semana, o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos divulgará os representantes de cada ministério e das entidades civis que farão parte do conselho. A Receita Federal também será bastante atuante. Neste ano, eles já mostram números favoráveis. O volume de mercadorias apreendidas, por exemplo, em Foz do Iguaçu entre janeiro e setembro deste ano aumentou 95% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Josette Goulart
