A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (03), por 378 votos a favor e 53 contra, a emenda aglutinativa dos líderes da base aliada do governo à reforma tributária. O governo conseguiu 70 votos a mais do que o necessário para a vitória.
– Fundamental foi a unidade da base. Tivemos o mais elevado índice de voto dentro dos partidos da base e tivemos votos também dentro do PSDB e uns poucos do PFL, de deputados que não acompanharam a atitude desrespeitosa de abandonar o plenário – disse o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ao final da votação.
A aprovação da reforma tributária foi possível graças a um acordo em que os líderes dos partidos da base governista cederam em alguns pontos. A discussão da partilha da Cide foi retirada da emenda constitucional e será regulamentada por medida provisória. Além disso, os líderes propuseram um acordo à comissão de governadores que aumentou para R$ 8 bilhões os recursos do Fundo de Compensação para os estados exportadores.
Por volta das 23h, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou um acordo com os governadores. Só os dos estados de Sergipe, Bahia, São Paulo e Minas Gerais não concordaram com o texto naquele momento.
Segundo o vice-líder do governo, Eduardo Campos, a base aliada reabriu a negociação com os governadores no meio da tarde para atender a um pedido do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Mas o governo, segundo ele, já tinha confiança da unidade de sua base parlamentar.
O governo fez esta concessão aos governadores – a de ampliar o Fundo de Compensação para os estados -, mas recusou outros pontos: entre eles, o da partilha da CPMF. Eles reivindicavam também que o Fundo de Desenvolvimento para os Estados no Nordeste destinasse o dinheiro diretamente para o caixa dos estados, mas os recursos irão para uma agência de fomento para empréstimos locais; e pediam, ainda, a imunidade nos recursos do Pasep, o que também não foi atendido.
– O governo tem um estoque de pontos para serem negociados na Câmara e no Senado e não vai gastar tudo na Câmara – disse Eduardo Campos, vice-líder do governo.
Cristiana Lôbo
