Governistas querem recriar a CPMF
Os partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendem trabalhar em 2008 pela restituição da CPMF, com receitas voltadas exclusivamente para a Saúde, afirmaram ontem lideranças do Congresso.
Em reunião com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Institucionais), os parlamentares também se mostraram dispostos a aceitar uma redução de 50% dos recursos para as emendas de bancada deste ano, o que representaria um corte de cerca de R$ 6 bilhões.
Também houve um entendimento informal em torno da redução a zero dos R$ 2 bilhões previstos para as emendas ao orçamento apresentadas pelas comissões, segundo relatos de parlamentares.
“Os líderes concordaram em torno desses cortes e o relator do Orçamento, o deputado José Pimentel (PT-CE), ficou de estudar. Se aprovado, somados aos cortes no Orçamento do Legislativo, nós ( o Congresso) estaremos pagando metade da conta”, afirmou o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR).
Ele se referia ao corte de R$ 20 bilhões que o governo se propôs a fazer no Orçamento este ano para compensar o fim da arrecadação de R$ 40 bilhões com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo Castro, Paulo Bernardo afirmou na reunião que o governo espera elevar em R$ 11,1 bilhões a arrecadação com o aumento da taxação da IOF e da CSLL. Ao anunciar o pacote tributário, na última semana, o governo havia estimado inicialmente esse aumento em R$ 10 bilhões.
CPMF, o retorno – Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a idéia dos partidos governistas é reintroduzir um tributo cobrado sobre as movimentações financeiras, só que agora com alíquota de 0,20%, apenas para alavancar os investimentos na Saúde.
“O caminho nosso é fazer um amplo debate nacional sobre a necessidade de a Saúde ter mais recursos”, afirmou Fontana a jornalistas.
Ele defendeu que a reforma tributária a ser encaminhada pelo governo ao Congresso em fevereiro já traga a CPMF sob esses novos moldes. “Todos os partidos (da base) discutiram e entenderam que esse é o caminho”, confirmou o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO).
IOF e CSLL não – Henrique Fontana afirmou que o retorno da CPMF não será negociado tendo como contrapartida a reversão dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo ele, a proposta se insere num contexto de se definir um montante maior de recursos para a Saúde e está desvinculado da discussão de como adequar o Orçamento de 2008 ao fim do chamado “imposto do cheque”.
De acordo com o deputado, essa idéia tem o apoio dele como parlamentar ligado a área da Saúde e não foi encaminhada pelo governo.
Reunião sem definição – Após reunião com os líderes governistas para estabelecer os critérios dos cortes no Orçamento – que terminou sem consenso – o ministro Paulo Bernardo admitiu que a tesoura pode atingir 50% das emendas de bancada de parlamentares. Já as emendas de comissão perderiam R$ 2 bilhões, enquanto as individuais, que destinam recursos para os municípios, seriam preservadas. Essa proposta renderia aproximadamente R$ 8 bilhões ao Orçamento.
Participaram também da reunião de ontem os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), Franklin Martins (Comunicação Social), além do vice-presidente José Alencar e do chefe de gabinete, Gilberto Carvalho.
Varas federais – Além de reduzir os recursos destinados à construção e reforma de prédios pelo Poder Judiciário, a tesoura do relator da proposta orçamentária para 2008, José Pimentel, deverá atingir a criação de varas federais.
O projeto de Orçamento encaminhado ao Congresso prevê a instalação de 230 varas da Justiça Federal, um acréscimo de 30,1% em relação às atualmente existentes. Nesta fase do processo orçamentário, apenas o relator pode fazer cortes.
