A inclusão da correção da tabela do Simples no texto da Medida Provisória 255 é mais uma vitória da Frente Brasileira que derrubou a MP 232. Ontem, líderes do movimento foram a Brasília, onde participaram da reunião com os líderes partidários do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o secretário-geral da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.
“A cada dia temos que matar um leão, até porque o leão é nosso grande adversário”, disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, que comemorou a isenção de PIS e Cofins na importação de máquinas e equipamentos, além da redução de impostos para o computador pessoal, também incluídas no texto.
“Isso é fundamental porque toda desoneração é bem-vinda. Já é um bom passo”.
Os empresários da Frente também garantiram que ficasse de fora da MP 255 a proposta da Super-Receita criar o regime da pessoa jurídica especial. Caso fosse aprovada, os prestadores de serviço teriam que suportar um aumento da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40%, ressuscitando a principal maldade da MP 232, derrubada graças à pressão do movimento.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Antônio Marangon, os senadores também concordaram com a ampliação dos prazos para o recolhimento das contribuições dos optantes do Simples, outro pedido da Frente, em julho, quando começaram as discussões sobre a Medida Provisória 252, a MP do Bem, que caducou quando estava para ser apreciada pela Câmara.
Para que a 255 não tenha o mesmo fim, ela deve ser votada até o dia 31.
“Além de mais uma vitória do movimento, deixamos claro que não aceitamos mais medida provisória para aumento de tributos”, disse Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS).
Também participaram da reunião com os líderes do Senado representantes da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
“A mobilização da Frente mais uma vez se fez presente”, completou Nese.
