O secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio (PSDB), admitiu que o governo pode retirar a urgência do projeto de lei que prevê a flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na prática, isso significa que a votação do projeto no Senado não deve mais acontecer este ano. Essa seria a exigência da oposição para não obstruir a votação da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2004. Com isso, a decisão da assembléia, realizada pela Força Sindical no domingo, que flexibilizava a CLT não pode se aplicada.
“Não é possível negociar os direitos previstos na legislação trabalhista enquanto não houver uma lei que regulamente isso”, define o advogado Roberto Parahyba, especialista em relações trabalhistas e professor da PUC-SP.
No domingo, a Força realizou uma assembléia com cerca de 25 mil metalúrgicos que aprovaram a negociação de cinco direitos previstos na CLT. Segundo a decisão, os trabalhadores desta categoria poderão discutir a forma como será pago o 13º salário e a participação nos lucros e resultados (PLR), como serão concedidas as férias e a licença paternidade e a redução no horário de almoço. O resultado da assembléia é válido para 500 mil trabalhadores filiados a sete sindicatos da Grande São Paulo. Nesta semana, outros 43 sindicatos do Estado devem discutir o assunto.
Trabalhadores podem ser prejudicados
“Não há como generalizar essa negociação da forma como a Força quer”, explica Parahyba. “A empresa só vai poder realizar esse tipo de alteração nos direitos dos trabalhadores se estiver passando por dificuldades, como falta de dinheiro.”
O advogado trabalhista Valter Uzzo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) concorda. “Se a Força tentar negociar em conjunto, vai acabar prejudicando alguns trabalhadores.”
Segundo Uzzo, se antes do projeto de lei ser aprovado a Força realizar uma negociação e algum empregado se sentir lesado com o acordo fechado, há a possibilidade do trabalhador abrir um processo contra a decisão. “Por enquanto, os direitos estão integralmente preservados, de acordo com CLT.”
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, diz que pretende negociar com cada empresa, “sempre preservando os direitos trabalhistas”. “Não queremos ir contra a legislação”, defende-se. “A nossa intenção é pressionar os parlamentares para que eles atendam aos pedidos.”
Ele acredita que “não será fácil” negociar a flexibilização dos direitos previstos na legislação com as empresas antes da votação do projeto.
“Ninguém quer se expôr.” De acordo com o sindicalista, empregados do setor de químicos e borracheiros devem ser os próximos a votar o assunto.
CUT marca greve geral
Enquanto a Força tenta dribar a CLT, a rival Central Única dos Trabalhadores (CUT), aprova a decisão do governo de adiar a votação da alteração da CLT. Os cutistas já haviam se posicionado contra o projeto e marcaram uma greve geral – que deve acontecer no dia 21, quinta-feira – para chamar a atenção do governo e da população.
O presidente da CUT estadual, Antônio Carlos Spis, explica que a central acredita que a aprovação desse projeto resultaria na “redutibilidade” dos direitos dos trabalhadores. “Podemos perder tudo o que conseguimos até agora.”
Segundo ele, nem mesmo os filiados à Força estão satisfeitos com a posição tomada pela central. “Temos notícias de 18 sindicatos de São Paulo e 47 do Mato Grosso que se desfiliaram da Força por causa dessa questão.”
O primeiros trabalhadores a realizarem protestos no dia da Greve Nacional contra a Redução dos Direitos dos Trabalhadores serão os bancários, que pretendem paralisar, a partir das 7h, as atividades das agências e concentrações localização no centro da capital. A CUT espera a participação de 10 mil trabalhadores na manifestação.
LUCIANE SCARAZZATI
