Fisco leva 47% do faturamento do setor de software
Uma das maiores barreiras ao desenvolvimento do setor de software é a carga tributária, que hoje varia de 43% a 47% do faturamento das empresas. Essa é a conclusão de um estudo realizado pela Tendências Consultoria Integrada para a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), apresentado ontem no Hotel Intercontinental, na capital paulista. O levantamento também conclui que os gastos totais com funcionários são o principal entrave, já que representam 70% do faturamento das empresas.
“Na área de serviços, o custo tributário é equivalente a 123% da folha de pagamento. Já na distribuição, eles representam 37%”, disse o diretor geral da Compusoftware, José Mauricio Rey. Outra reclamação do empresário é a alteração constante da legislação tributária. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), desde 1988 são editadas 50 novas normas tributárias por dia.
Simplificação – Para o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultorias, que apresentou o estudo, a solução é uma tributação simples, previsível e moderada. “O estudo revela que a carga tributária excessiva afugenta as empresas produtoras de software do País por onerar uma produção que enfrenta concorrência acirrada no mercado global, além de ser suscetível à pirataria”, afirmou. O presidente da SAP Brasil, José Antunes, engrossou o coro. “Tributação elevada e regras não claras assustam o investidor”, completou.
O presidente da Abes, Jorge Sukarie, destacou que a alta tributação não atinge somente o setor de software. “A perda é da economia brasileira como um todo, já que tecnologia gera aumento de produtividade para empresas de diversos setores”, afirmou.
O levantamento da Tendências Consultoria contabiliza que a demanda de software em 2005, no Brasil, foi de US$ 742,4 milhões na indústria, US$ 204,4 milhões no comércio e de US$ 377,2 milhões no setor de serviços.
O estudo mostra também que o setor de software no Brasil – 80% das empresas do segmento são micros ou pequenas – cresceu 24% de 2004 para 2005, atingindo US$ 7,41 bilhões, resultado que coloca o País no 12° lugar no ranking mundial do setor.
Vitórias – Os dados apresentados ontem serão encaminhados pela entidade a representantes dos poderes Legislativo e Executivo. Apesar das reclamações, o setor tem sido contemplado com incentivos fiscais. Na última terça-feira, por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda que acaba com a cobrança da Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre royalties. “Comemoramos a medida, já que os fiscais da Receita Federal entendiam que o tributo deveria ser cobrado”, disse Sukarie.
O recente decreto baixado pelo Estado de São Paulo (de n° 51.520/06), que revogou alguns benefícios fiscais, também foi bem recebido pelo setor. A legislação altera a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas do setor. Antes, era o dobro do valor do meio físico como, por exemplo, um CD. Agora, é o valor da venda do software. “Temos comemorado porque o novo decreto deixa claro que incide ICMS e não Imposto sobre Serviços (ISS)”, argumentou.
