Fiscalização sobre a compra e venda de imóveis

Em mais um esforço para intensificar a fiscalização tributária este ano, a Receita Federal decidiu cadastrar todas as operações de venda e locação de imóveis intermediadas por imobiliárias e administradoras e também as vendas feitas diretamente por construtoras ou incorporadoras. As informações serão comparadas às declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física, à CPMF paga e até ao cadastro de imóveis das prefeituras. O objetivo é identificar sonegadores.

– A pessoa física que não tiver renda declarada suficiente para comprar o imóvel vai ser objeto de investigação – diz o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, que participou de coletiva em Brasília, ao lado do secretário adjunto da Receita, Leonardo Couto.

A Receita escolheu o setor imobiliário como uma das suas prioridades na fiscalização este ano depois de descobrir irregularidades em todas as 450 empresas do setor investigadas no ano passado. Somando os impostos sonegados, a multa e os juros incidentes, a evasão fiscal apurada pela Receita em 2002 chegou a R$ 1,2 bilhão.

Receita vê cadeia de evasão tributária

Cardoso diz que o setor imobiliário constitui-se, na verdade, numa “cadeia de evasão tributária” em que fornecedores subfaturam matéria-prima, reduzindo o valor declarado para o custo de imóveis que são então vendidos aos compradores por valores acima dos declarados ao Fisco, numa espécie de “acordo” entre todos os agentes da operação.

– A Receita também percebeu que há muitas pessoas físicas que possuem vários imóveis, mas não declaram o recebimento de nenhum aluguel no Imposto de Renda – disse Cardoso. Apenas as operações de compra e locação feitas entre pessoas físicas sem a intermediação de nenhuma empresa ficarão livres do cadastramento. “As pessoas que, por algum lapso, não tiverem declarado o recebimento de aluguéis em anos passados também podem retificar suas declarações anteriores”, disse Cardoso.

As cerca de 40 mil empresas do setor terão até o dia 30 de abril para preencher na Internet a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) relativa a todas as operações de 2002, que estará disponível no site da Receita no fim de março. A partir do ano que vem, a Dimob terá de ser entregue até o último dia útil de março.

As empresas que não fizerem a entrega da Dimob dentro do prazo estipulado pela Receita pagarão uma multa de R$ 5 mil por mês. Caso a declaração contenha algum tipo de informação errada ou omita alguma transação, o Governo cobrará multa de 5% do valor de cada operação errada ou omitida.

Além do setor imobiliário, os frigoríficos, fabricantes de bebidas e as empresas que recebem incentivos fiscais das hoje extintas Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) serão prioridades na fiscalização da Receita este ano.