Fiesp defende alíquota única para ICMS
A diretora do departamento de pesquisas e estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Clarice Messer, defendeu a aprovação de uma legislação federal para o ICMS, com a fixação de uma alíquota que taxasse as mercadorias no seu destino. Atualmente, está em vigor a tributação na origem.
– Essa questão tributária é o obstáculo número 1 para a competitividade das empresas, independentemente dos setores que elas estão ligadas – afirmou.
Segundo Clarice, a fixação de uma única alíquota pelo governo federal “acabaria com a perversidade da guerra fiscal”. Clarice também defendeu o fim da cobrança cumulativa do PIS/Pasep, Cofins e CPMF. Um estudo da Fiesp revela que esses impostos em cascatas ferem diretamente a isonomia competitiva dos produtos brasileiros.
– O FMI (Fundo Monetário Internacional) já afirmou que não há em nenhum país do mundo impostos cumulativos como os nossos. Com certeza, isso tem de ser melhorado – disse ela, que participou do seminário Ambiente Institucional e Reformas.
Já o advogado Alcides Jorge Costa, membro do conselho superior de assuntos jurídicos e legislativos da Fiesp, declarou que se o próximo governo conseguir implantar uma legislação nacional para o ICMS, deixando para os estados apenas o direito de arrecadar imposto, como defende a Fiesp, já seria obtido um grande avanço.
– Se conseguíssemos isso, teríamos uma grande coisa. Tenho medo que se quiserem reformar tudo não cheguemos a lugar nenhum – afirmou Costa.
