A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) quer alterar o sistema de cálculo da “nova” Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em carta enviada nesta terça-feira (04/11) ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a Fecomercio-SP pede que o custo com mão-de-obra possa ser usado como crédito para as prestadoras de serviços.
A “nova” Cofins entra em vigor a partir de fevereiro de 2004. No novo sistema de cálculo -regulamentado por medida provisória publicada em edição especial do “Diário Oficial da União” de sexta-feira (31/10) -, a alíquota da Cofins sobe de de 3% para 7,6%.
No entanto, as empresas poderão deduzir do imposto a pagar créditos obtidos na compra de matéria-prima. Segundo a Fecomercio-SP, essas empresas não vão se beneficiar do crédito tributário – pois não compram matérias-primas -, mas terão de arcar com o ônus do aumento da alíquota da Cofins.
