Se a sua empresa faliu, prepare-se, porque o pior ainda está por vir: no Brasil, fechar uma empresa é uma verdadeira aventura. É preciso reunir cerca de 60 documentos – o que pode levar um ano – e dar baixa em pelo menos cinco órgãos públicos, entre eles, o ministério do Trabalho, Receita Federal e Previdência. Além disso, não fechar formalmente a empresa pode dar muita dor de cabeça para o ex-empresário, visto que o CPF pode ser cancelado, o que impossibilita ter uma conta bancária e crédito para compras.
Para as empresas de serviços, o processo é pior ainda. Isso porque a maioria delas optou pelo lucro presumido, que independe da sua situação econômica. Assim, quando pede falência, ela continua sendo tributada por que “presume-se” que tem lucro. Para sair dessa, a empresa precisa aguardar o próximo ano fiscal, visto que a opção de apuração é feita uma vez ao ano e não pode ser alterada. “A empresa pode falir e continuar aberta legalmente, mas se estiver no lucro presumido vai continuar a contribuir, mesmo não tendo faturamento. Antes de fechar ela terá que pedir o retorno para o lucro real”, esclarece o adovgado Cândido Campos, da Oliveira Neves Advogados Associados. “Desse modo, se falir em maio, terá que esperar até janeiro para mudar para o lucro real, pois nesse sistema, quando não tem lucro, não há tributo”.
Os números da burocracia
As estatíticas refletem a burocracia e a dificuldade de abrir, manter e fechar uma empresa no País: segundo a Receita Federal, o número de empresas inativas que entregam a declaração da pessoa jurídica cresceu 35% em apenas um ano. Em 2001 eram 1,61 milhão de inativas, e em 2002, 2,18 milhões.
Segundo o Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC), que congrega as juntas comerciais do País, de 1985 a 2001 foram abertas cerca de 8 milhões de empresas. Dessas, apenas 954 mil fecharam formalmente. Dados do DNRC mostram ainda que em 1999 o Brasil possuía 10,5 milhões de empresas inativas, mais que o triplo das contabilizadas pelo IBGE: 3,8 milhões.
No Estado de São Paulo, segundo uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), 71% das empresas morrem até o quinto ano de vida. O estudo mostra que nos últimos dez anos foram criadas 1,5 milhão de empresas, das quais 1 milhão já fechou.
Profissão perigo
Ser empresário no Brasil é muito difícil, mas ser empresário falido é mais. Segundo o advogado Abel Amaro, da Amaro&Stuber Advogados Associados, para abrir uma empresa os gastos legais são de no mínimo R$ 3 mil. Já para fechar, o custo é mais que o triplo: R$ 10 mil.
O não-fechamento da pessoa jurídica pode dar muita dor de cabeça para a pessoa física que a criou. “Quando você não fecha a empresa fica sujeito a cobranças judiciais dos tributos devidos. Os tributos que não foram pagos serão corrigidos pela taxa de juros básica, a Selic”, diz Campos. Por cada ano que a declaração da pessoa jurídica não foi entregue, o contribuinte pagará R$ 200 e mais R$ 165,74 por declaração da pessoa física atrasada. E terá que entregar todas as declarações em atraso.
Via Crucis jurídica
Além do custo, o empresário vai enfrentar um verdadeiro calvário de burocracia. Segundo o advogado Abel Amaro, a principal dificuldade das empresas é obter as certidões negativas. E é aqui que moram as surpresas. Muitas vezes as empresas descobrem processos trabalhistas e administrativos e dívidas na hora de fechar. “Às vezes você pagou o impostos mas não tem o comprovante, ou não deram baixa no sistema na época e você aparece como devedor”. Outro problema é a data de validade das certidões. “É difícil reunir todas as certidões válidas. Quando você consegue uma na previdência, a certidão de um tributo vence”, diz. Outros problemas envolvem sócios, processos de indenização e depósitos judiciais, entre outros.
Priscilla Negrão
