Fazenda define novas metas macroeconômicas
Até o final deste mês o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, vai apresentar um conjunto de metas e propostas que vão orientar ação da área econômica este ano. Ele definirá a nova meta de superávit fiscal, o prazo em que o Banco Central pretende atingir a meta de inflação para este ano, o projeto de autonomia do Banco Central, a proposta de mudança na Lei de Falências, o direcionamento que pretende dar aos financiamentos dos bancos públicos federais e como ampliar o crédito do sistema bancário para o setor privado. Além dessas, há sugestões também para outras áreas do governo, sobre como focar melhor a aplicação dos recursos públicos nos programas sociais.
Ainda nesse prazo, a Fazenda e o Ministério do Planejamento vão divulgar um decreto ordenando as despesas orçamentárias de janeiro e outro com a programação para o ano de 2003.
“Vamos demonstrar como será feito o superávit fiscal maior”, adiantou o ministro, em entrevista coletiva, após admitir que “a tendência” é definir uma meta superior aos 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) previamente estabelecidos, embora ele não saiba ainda o quanto.
Será o necessário para dar uma “garantia incontestável da sustentabilidade da dívida”, porque “quem tem dívida, tem que pagá-la”, sublinhou Palocci. Uma das recomendações que o ministro já fez aos seus assessores é para que busquem receitas extraordinárias – as de 2002 chegaram à R$ 18 bilhões – para reforçar o orçamento deste ano.
“Não vamos alterar a meta para a inflação”, reafirmou o ministro, “porque consideramos que é possível atingir a convergência para a meta num período mais longo”. Ele informou que o Comitê de Política Monetária (Copom), que se reúne na próxima semana, definirá qual prazo será esse – se 18 meses, 24 meses ou mais – e lembrou que essa é uma prática usada pelos bancos centrais que trabalham em regime de metas para a inflação para acomodar choques de oferta. Ou seja, não se mexe na meta de 4% para o Índice de Preços por Atacado Amplo (IPCA), com a margem de tolerância de 2,5 pontos percentuais para cima ou para baixo fixada para este ano. Mas o Copom continuará trabalhando com a meta de inflação ajustada, abrindo margens para uma futura redução da taxa de juros.
Palocci também disse que a inflação está dando sinais de “decréscimo no atacado e no varejo” e que, portanto, será possível atingir a meta do IPCA este ano num prazo mais elástico, ao invés de forçar a mão na política monetária para buscar uma convergência imediata.
Claudia Safatle
