Falta informacão sobre o preço

Falta ou inadequação de informação sobre o preço de produtos expostos à venda continua sendo a principal falha do comércio no cumprimento da legislação que disciplina o assunto. É o que aponta a Operação Dia das Mães, realizada na capital paulista pelo Procon-SP, junto ao varejo de rua e dos shopping centers. A operação detectou infrações de falta de informação em mais de 73% dos estabelecimentos visitados.

“Fazemos esse tipo de operação há cerca de dez anos, em épocas de pico de consumo. É um trabalho de prevenção”, explica o diretor de fiscalização do Procon-SP, Paulo Arthur Góes. O objetivo é garantir que o consumidor tenha, por ocasião das compras, garantia dos direitos básicos às informações e não sofra práticas abusivas. “O que observamos ao longo desse tempo é que, reiteradamente, a falta de informação sobre preço é a infração mais constatada.”

Dicas – Para adequar-se às exigências legais, o varejista deve lembrar que todo produto em exposição precisa estar acompanhado da informação sobre o respectivo preço. “O preço precisa estar exposto de modo que o consumidor não precise consultar ninguém”, esclarece o diretor do Procon. Além disso, é preciso providenciar uma exposição clara das formas de pagamento.

A regulamentação da Lei 10.962 (Decreto 5.903, disponível no site www.procon.sp.gov.br ) detalha que “no caso de outorga de crédito, como nos financiamentos ou parcelamentos, deverão ser
também discriminados: valor total a ser pago com financiamento; número, periodicidade e valor das prestações; juros; e acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento ou
parcelamento”.

A falta de informações sobre a taxa de juros nas vendas a prazo representou 16% das infrações contabilizadas. Também foram observadas irregularidades em vendas com cartão de crédito e cheque (cobrança de acréscimos, imposição de valor mínimo, recusa) e falta de informação sobre prazo de validade do produto. As empresas autuadas responderão a processo administrativo.