Será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 26 e 27, no Centro Municipal de Educação Adamastor, o 1º Fórum Regional – Guarulhos, que debaterá o “Simples Nacional e os Municípios”
O evento, promovido pela Secretaria de Finanças, abrirá discussões esclarecedoras sobre a Lei Complementar nº 123/2006 e as Resoluções do Comitê Gestor, no que se refere aos interesses tributários municipais.
De acordo com a Secretaria de Finanças, o fórum é dirigido aos secretários municipais, funcionários da área de fiscalização tributária e a entidades do município, como Associação Comercial e Empresarial (ACE), Agência de Desenvolvimento Econômico (Agende), Associação Empresarial Comercial de Cumbica (Asec) e Ciesp.
Entre os palestrantes, estão Amir Kahir, mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas, Júlio César Durante, consultor em políticas pública do Sebrae, e Roberto Adolfo Tauil, consultor para municípios na área de Gestões Fazendárias de Finanças Públicas.
Uma variedade de temas fiscais importantes estará em pautas no encontro, entre eles a definição de micro e pequenas empresas, o regime único de arrecadação, normas de inscrição e baixas, a situação do Imposto Sobre Serviço (ISS) e as atribuições do comitê gestor. No encerramento, haverá uma análise sobre o impacto na Receita Municipal.
