O Fácil Empresarial Itinerante, que percorre diversas regiões da cidade para orientar, capacitar e cadastrar os chamados empreendedores individuais (profissionais autônomos que têm faturamento anual de, no máximo, R$ 36 mil), retoma suas atividades no começo da próxima semana. Na segunda-feira (19) a ação será realizada na unidade do Fácil Pimentas (avenida Jurema, 453, Parque Jurema) e na terça (20), no Fácil São João (rua Particular, 29, Jardim São João). Na região central (calçadão da Dom Pedro II), ocorrerá de segunda a quarta-feira (19 a 21).
A iniciativa é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com apoio da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE Guarulhos) e do escritório regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Guarulhos). O objetivo é tirar da informalidade os microempreendedores que ainda não estão devidamente legalizados, com o objetivo de melhorar sua atuação e garantir benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.
O atendimento, que ocorrerá das 9 às 16 horas, será realizado em dois veículos – uma van do Sebrae (Sebrae Móvel) e um carro da ACE auxiliado por uma tenda montada. Equipes de consultores e técnicos das três instituições estarão disponíveis para orientar, capacitar e tirar dúvidas dos interessados, além de cadastrar, atualizar documentos e emitir protocolos. Dessa forma, o empreendedor poderá sair devidamente cadastrado e com a licença de funcionamento de seu negócio em cerca de 30 minutos.
“Com o Fácil Empresarial Itinerante, os profissionais poderão obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), o que lhes permite abrir conta bancária no nome da empresa, solicitar empréstimos e emitir notas fiscais. Eles ainda serão inclusos no Simples Nacional, o que os deixará isentos de tributos federais: imposto de renda, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)”, afirma o gestor do Departamento de Relações Industriais e Comerciais, Rubens Paulo da Silva, que também coordena o Fácil Empresarial.
Ao fazer o cadastro, o empreendedor pagará valor mensal de R$ 57,10 (no caso de comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (se for prestação de serviços). Essa contribuição será destinada à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A atualização será anual e de acordo com o salário mínimo. Com isso, será possível ter acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
O Fácil Empresarial Itinerante, que teve início em junho de 2010, promove cerca de 40 atendimentos a cada ação realizada. A esses números somam-se os mais de 2.700 atendimentos mensais, em média, prestados pelo Fácil Empresarial, iniciativa da Prefeitura que oferece cerca de 250 serviços em um mesmo local, de forma a facilitar a implantação e regularização de empreendimentos no município.
