Fórum de segurança retoma os trabalhos
Na pauta da reunião, os problemas do desvio de atividade por parte de alguns estabelecimentos comerciais
Entidades debatem os problemas da segurança pública em Guarulhos
Após os festejos de final de ano, o Fórum de Segurança, formado por integrantes de entidades representativas do município, retornou aos trabalhos na sexta-feira (20/01). Na pauta da reunião, que aconteceu no auditório da Sub Secção da Ordem dos Advogados de Guarulhos (OAB), o desvio de atividade de alguns estabelecimentos da cidade, principalmente em relação a utilização das máquinas caça níqueis.
Entre os presentes estavam o vice-presidente de serviços da ACE e presidente do fórum, Wilson José Lourenço; o delegado seccional de Guarulhos, Willian Grande; o deputado estadual, Paschoal Thomeu (PTB); o tenente coronel da Polícia Militar, Hamilton Costa dos Santos; o major e comandante do 44° batalhão da PM, Eduardo Espósito; o representante do departamento de controle urbano, Elson Roberto de Souza; o representante da secretaria para assuntos de segurança pública, Arnaldo Augusto Ribeiro; o presidente da comissão de direitos humanos da OAB, Marco Antônio Arantes de Paiva; e representantes dos conselhos de segurança.
Os integrantes do fórum queriam saber como melhorar a fiscalização em estabelecimentos comerciais da cidade, em especial naqueles que ocorrem o desvio de atividade. Wilson Lourenço descreveu que em alguns bares e padarias do município acontece uma verdadeira avalanche de máquinas caça-níqueis, o que caracteriza desvio de função.
“Sabemos que a prefeitura vem executando um bom trabalho de fiscalização, mas existem casas que estão exagerando”, afirmou.
Segundo o representante do departamento de controle urbano, Elson Roberto de Souza, a prefeitura vem tentando cumprir o que determina o código de posturas da cidade. Ele contou que o departamento é responsável pela fiscalização de obras, de perturbação do sossego, entre outras coisas, e que os estabelecimentos irregulares, que hoje chegam a 40%, estão sendo fiscalizados por uma equipe formada por apenas 4 fiscais. Uma parceira entre a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal vem possibilitando um trabalho mais tranqüilo para a equipe de fiscais.
“Estamos efetuando lacrações, notificações e multando. Não queremos causar prejuízo a nenhum comerciante, mas quem estiver irregular será penalizado”, disse Elson.
É justamente a parceria com a PM que preocupa os integrantes do fórum. Segundo Lourenço, o policial militar que poderia cuidar de assuntos mais graves, acaba tendo a responsabilidade de se deslocar para atender chamados de perturbação do sossego público.
A cidade já possui uma lei em pleno vigor que proíbe a instalações de máquinas eletrônicas em estabelecimentos como padarias e bares. Recentemente o governador Geraldo Alckmin vetou um projeto de lei, da Assembléia Legislativa, sobre o mesmo assunto, alegando a inconstitucionalidade.
“Sendo válida ou não esta discussão, o que importa é que estas máquinas são perniciosas. Podemos pedir através da Assembléia Legislativa de São Paulo que os deputados federais tomem alguma providência”, disse o deputado estadual Paschoal Thomeu.
Já o presidente do Conseg Bom Clima, Alberto Valladares, o Argentino, comentou: “Um salão de cabeleireiro que tem licença de funcionamento para exercer a sua atividade, não pode vender carnes, remédios, pães, etc.”
Élson de Souza disse também que a prefeitura está tomando providências em outras regiões da cidade, como os bares da praça Tereza Cristina e os trailers do Parque Cecap.
No caso dos bares da praça Tereza Cristina, eles vêm atrapalhando as celebrações de missas na igreja Matriz e as aulas na Universidade Guarulhos. Alguns estabelecimentos já foram notificados e até mesmo lacrados, o que já causou uma mudança de comportamento em alguns proprietários, que estão tentando se regularizar junto à prefeitura.
No Parque Cecap a dificuldade está no diálogo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). As áreas onde os trailers estão instalados pertencem ao órgão do Estado. A prefeitura já realizou fiscalizações no bairro e até possui um projeto de reurbanização para a região, que prevê uma área exclusiva para os trailers. Elson afirmou que a partir deste ano os bares que comercializam bebidas alcoólicas no local terão que fechar as 22h.
Os integrantes do fórum propuseram formar uma comissão com representantes de diversas entidades, para confirmar o desvio de atividade dos estabelecimentos, juntamente com a prefeitura.
Outros assuntos – O presidente da comissão de direitos humanos da OAB, Marco Antônio Arantes de Paiva, levou ao conhecimento de todos os presentes que a comissão enviará um ofício às autoridades que lidam com a segurança no município. Segundo ele, existem casos de abusos por parte da polícia. Ele ainda sugeriu que as ações do Conseg's sejam unificadas.
“O problema é que os Conseg's efetuam ações isoladas. Cada um cuida do seu terreno e pronto. Eles têm de atuar em conjunto” declarou.
