Estudo sugere abertura nos serviços
Um conjunto de propostas com boa dose de polêmica chegou às mãos do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, para orientar o governo brasileiro nas negociações internacionais sobre a abertura do mercado de serviços.
As sugestões fazem parte de estudos encomendados ainda na gestão do embaixador Sergio Amaral no ministério a pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), que fizeram consultas ao setor privado e identificaram as maiores oportunidades de ganhos para o país em três segmentos: construção civil, software e serviços de distribuição.
O diagnóstico, em alguns casos, é surpreendente. Recomenda-se, por exemplo, a adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), que regula internacionalmente as normas do setor apenas entre os membros da entidade e do qual o país não é signatário justamente por não querer limitar a capacidade do setor público de usar seu poder de compra como instrumento de política industrial.
A situação atual preserva espaços para o estímulo de indústrias nacionais com dinheiro público, mas dificulta a vida dos exportadores brasileiros em construção civil – um clube de empresas altamente competitivas no mercado internacional. Nos EUA, os gastos federais com serviços de engenharia, construção de estruturas e instalações chegam a US$ 11,6 bilhões por ano. Um espaço de atuação que fica mais fechado sem a adesão ao acordo.
O estudo referente a esse setor não tem meias-palavras: para as construtoras, o melhor negócio é o governo priorizar a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) nas negociações internacionais. O futuro bloco é o que oferece “as maiores possibilidade de impactar o setor de engenharia, dado o peso do mercado norte-americano, mas principalmente em virtude da importância do mercado latino-americano para as empresas brasileiras”.
Segundo os pesquisadores, 86% dos contratos de projetos de engenharia e obras das construtoras nacionais têm países em desenvolvimento como destino. Venezuela, Colômbia, Panamá, México e Cuba são importantes mercados para as companhias brasileiras. Apesar de não haver muitas barreiras nesses países, seria melhor arrancar compromissos explícitos em um setor em que os argumentos para o protecionismo vão desde a segurança nacional (na construção de usinas nucleares e prédios militares) a padrões técnicos, ambientais, culturais e de registro profissional.
Embora recomende foco especial às possibilidades de expansão na Comunidade Andina, o estudo sugere que há potencial de crescimento no continente africano, asiático e mesmo na Europa – quase 60% das 200 maiores empresas de engenharia do mundo são de companhias britânicas, francesas ou americanas.
As razões são a alta capitalização das construtoras nacionais e o baixo nível de endividamento delas, que está na média de 30,3% do faturamento anual. Na economia brasileira como um todo, o endividamento atinge 110%. O comércio internacional de construção, incluindo os projetos de consultoria, movimenta US$ 132 bilhões por ano.
Na área de informática, outra proposta polêmica. O estudo recomenda uma análise “profunda” sobre a viabilidade ou não de o Brasil aderir ao Acordo sobre Tecnologia da Informação (ITA, na sigla em inglês), tratado no âmbito da OMC que visa diminuir as barreiras tarifárias e não-tarifárias para o comércio de produtos e serviços relacionados ao setor. Quarenta países já participam do ITA e outros 15 pensam em entrar, segundo o estudo, incluindo os principais concorrentes brasileiros.
O acordo prevê a eliminação de tarifas, provavelmente em 2005, para a importação de componentes eletrônicos e software. Para o Brasil, que tem uma indústria ainda nascente do setor, a adesão poderia significar o fim da proteção tarifária para o desenvolvimento de empresas do ramo.
O comércio mundial de produtos de tecnologia da informação atingiu US$ 680 bilhões em 1998. É mais do que a soma das transações agrícolas, de automóveis e têxteis. Os EUA respondem por 35% das compras globais. As exportações brasileiras de software, que não chegavam a US$ 1 milhão em 1993, alcançaram US$ 100 milhões em 2001. Mas ainda é pouco. A Índia, também emergente, vende US$ 6 bilhões por ano.
Herança do período de hiperinflação, o Brasil se tornou conhecido por sua competência no segmento de softwares para automação bancária. Destacam-se ainda programas para segurança de informações e dados e para agricultura. O estudo é claro ao dizer onde o país deve investir mais para vendê-los. “Os principais mercados que devem ser considerados prioritários para a inserção brasileira na área de informática são EUA e Mercosul”, diz a pesquisa.
O estudo mostra o potencial de crescimento do mercado chinês, onde um em cada cinco habitantes das grandes cidades já possui computador pessoal. Lembra que existem boas perspectivas no Japão e na Europa. Mas o mercado americano é o mais dinâmico do mundo para produtos da tecnologia de informação e o mercado da América Latina está avaliado em US$ 26,7 bilhões. Boa parte desse potencial está no Mercosul, mas o Brasil não explora suficientemente a região.
Para os serviços de distribuição, o estudo recomenda a busca pela queda de barreiras não-tarifárias em escala global. “O maior desafio será o da OMC.” O trabalho sugere também iniciativas do governo para levar as empresas de distribuição ao exterior, incentivar a formação de consórcios para atuação conjunta no mercado internacional e investimentos para ocupar espaço no comércio eletrônico.
