O Governo do Estado vai criar uma comissão de estudos voltada à Reforma do Sistema Judiciário. O grupo vai analisar obstáculos processuais para propor alterações nos mecanismos visando a aceleração dos julgamentos. As propostas para normas estaduais serão encaminhadas à Assembléia Legislativa de São Paulo e as federais, ao relator da Reforma do Judiciário, senador José Jorge. O anúncio foi feito pelo governador em exercício, Cláudio Lembo, nesta quarta-feira, dia 11, durante cerimônia de abertura do XIII Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras (Ciab), promovido pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), na Zona Sul da Capital.
De acordo com o secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, a comissão contará com representantes do Poder Judiciário e da sociedade civil para a elaboração das normas visando a redução dos prazos que os processos levam para ser julgados. “Com as alterações nas normas estaduais, um processo que hoje leva três ou quatro anos para ser julgado, pode levar um ano. Nós podemos ganhar dois ou três anos”, exemplificou.
Entre as normas estaduais que podem ser modificadas, o secretário citou os regimentos internos dos Tribunais e a distribuição automática dos recursos, que atualmente demora cerca de 2,5 anos para chegar ao Tribunal e que poderia ser distribuído imediatamente. A ampliação de juizados especiais cíveis para o julgamento imediato também será objeto de estudo.
Moraes informou ainda que o Estado deverá anunciar em breve a criação de um juizado especial dentro do Procon para acelerar julgamentos de causas entre consumidores e bancos. “Essas causas poderão ser julgadas em um ou dois meses, aumentando a confiança tanto no setor bancário quanto no consumidor”, afirmou.
Na opinião do secretário, a medida vai representar uma celeridade maior na Justiça e, por conseqüência, aumento na procura por parte do cidadão. “Quando a Justiça é mais rápida, mais gente procura porque confia. Isso gera uma segurança jurídica muito maior”, destacou.
Cíntia Cury
