A reforma do caos. É assim que o ex-coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, define a reforma tributária aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, na semana passada. O tributarista, que trabalhou por mais de 30 anos na Secretaria da Fazenda paulista, ressalta, no entanto, que ainda há tempo para aperfeiçoar o texto no Senado Federal.
“A responsabilidade dos senadores é limpar o texto, tirar as suas imperfeições. Caso contrário, é melhor adiar a reforma”, destaca Panzarini, que fará uma palestra sobre os rumos da reforma tributária, nesta segunda-feira, 22, na reunião plenária da Associação Comercial de São Paulo. A reunião será transmitida pela Web TV da associação para as 400 associações que integram a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
Críticas – O governo pretende iniciar a votação da reforma em segundo turno na quarta-feira e concluí-la na quinta. Depois, o texto segue para o Senado, onde os mais críticos, como Clóvis Panzarini, estão depositando todas as suas esperanças, seja para melhorar o projeto que acaba de ser aprovado ou enterrá-lo de vez.
A falta de regras claras sobre as mudanças propostas pelo governo é uma das críticas mais frequentes quando o assunto é a atual reformulação no sistema tributário. Um exemplo da falta de clareza diz respeito à desoneração de máquinas e equipamentos. “O texto diz que uma lei vai definir a forma de devolver os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Ocorre que já existe uma lei que estabelece a devolução em 48 parcelas. Como vai ficar?”, indaga Panzarini.
A redução do Imposto sobre Importação (IPI) sobre máquinas e equipamentos que, pelo texto, também será definida em lei complementar, é outra questão levantada. Qual será o impacto da desoneração prometida? Como se vê, são várias perguntas sem respostas, o que justifica o receio dos contribuintes com o aumento da carga tributária.
Panzarini chama a atenção para a idéia vendida pelo governo de que a reforma vai acabar com a guerra fiscal e simplificar a vida dos contribuintes por conta das mudanças no ICMS. De acordo com ele, a guerra fiscal tende a acabar sim, mas daqui a 12 anos, que é o tempo previsto no texto. Quanto à alteração gradual da cobrança do ICMS da origem (estado produtor) para o destino (estado consumidor), em vez de simplificar, vai aumentar “dramaticamente a complexidade do sistema”.
“O texto prevê que o contribuinte que faz vendas interestaduais, além de recolher seu próprio ICMS, será responsável pelo recolhimento ao Fisco do Estado de destino. Ou seja, cada contribuinte que realiza esta venda terá de se cadastrar em até 27 Estados. É um modelo tão burocrático que põe em risco até a sua operacionalização”, alerta Panzarini.
Sílvia Pimentel
