A nova categoria de tributação do Simples Nacional, batizada de MEI, sigla de Microempreendedor Individual, entra em vigor só no início de julho, mas o setor contábil já se mobiliza para pôr em prática a formalização dos novos negócios, a custo zero. O assunto foi discutido em Brasília entre contabilistas e representantes do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae).
Embora sem a total regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples, os profissionais se adiantam para traçar estratégias de divulgação das vantagens da adesão de informais ao novo sistema. A lei obriga as empresas de serviços contábeis optantes do Simples a inscrever os interessados gratuitamente e a entregar a primeira declaração ao Fisco. Essa foi a condição imposta para que o setor contábil migrasse do anexo V para o III na tabela do Simples, que paga impostos menores.
De acordo com o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, o trabalho de divulgação das vantagens de aderir ao MEI deverá atingir jornais de bairros, associações locais, sindicatos, entre outras entidades. “O primeiro passo é descobrir a melhor forma de atingir o pipoqueiro, o pedreiro, a cabeleireira, que estão entre os potenciais candidatos a entrar no sistema”, explica.
O dirigente espera a adesão de 2 milhões de trabalhadores nos primeiros dois anos de vigência da nova categoria. Em São Paulo, as discussões em torno do assunto avançam. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, adiantou que a entidade e a Secretaria da Fazenda paulista estão desenvolvendo um sistema para cadastrar os microempreendedores interessados na formalização, a ser apresentado para o Comitê Gestor. “O credenciamento do MEI, como forma de trazê-lo para o controle fiscal, é uma parte crucial para atender a legislação.”
No Brasil, estima-se a existência de 10 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria na informalidade, sendo 3 milhões só no Estado de São Paulo. Poderão ingressar no sistema pessoas com rendimentos até R$ 36 mil por ano. Feito o enquadramento, o microempreendedor pagará R$ 51,15 à Previdência Social – equivalente a 11% do valor do salário mínimo – e valores fixos de R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), caso seja prestador, ou R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
