Erros na classificação fiscal de mercadorias importadas são comuns e têm crescido, representando perdas para as empresas: no ano passado, a Receita Federal computou que teria a receber R$ 172,8 milhões em multas das empresas que cometeram esse tipo de engano.
Os erros por classificação fiscal, em 2002, equivaleram a 9,9% de todos os créditos que a Receita calculou para receber devido a procedimentos incorretos em importações. Em relação a 2001, o valor a ser pago por classificações erradas subiu 1.384%.
A soma de todos os tipos de “enganos” cometidos pelas importadoras resultou em R$ 1,747 bilhão a ser pago à Receita em 2002. Os valores citados somam o valor principal do imposto a pagar, mais a multa.
As multas
De acordo com João dos Santos Bizelli, especialista em legislação aduaneira, há duas principais punições para quem comete o erro de classificação: quando acontece o engano, há multa de 1% do valor do item. O teto mínimo é de R$ 500.
A outra, diz respeito à obtenção de licença de importação. Alguns produtos, para serem importados, precisam passar por avaliação de determinados ministérios. É o caso de alguns medicamentos, que precisam de aprovação do Ministério da Saúde. Cada órgão tem sua listagem de itens.
As empresas devem ficar atentas porque importar sem licença trará multa de 30% do valor do produto.
A mercadoria (até então sem licença) passará pela avaliação do órgão e se não for liberada terá que ser devolvida ao exportador. “Caso ele (exportador) não aceite, a Receita apreenderá o material”, disse Bizelli.
O consultor da Aduaneiras lembra que a empresa autuada pode apresentar defesa àquele auto em uma delegacia da Receita.
Para liberar a importação sem esperar o processo, terá que apresentar garantia no valor da multa. Se for vitoriosa, recebe o valor de volta.
Classificação detalhada
Agentes que atuam no comércio exterior discordam sobre a necessidade de uma classificação detalhada das mercadorias importadas.
“Nem sempre o importador conhece os detalhes técnicos para poder classificar o item junto à Receita. Em geral, quem importa são as comerciais ou tradings. Por isso, contratamos peritos para fazer classificação e evitar erros”, disse Raul Batista, diretor da Exing Trading.
Batista afirmou que sua empresa gasta entre R$ 3 mil a R$ 5 mil por laudo técnico.
Ele garante que “faz falta um órgão federal que preste uma consulta ágil, a Receita atende mas há demora para tirar dúvidas”.
Moacyr Bighetti, proprietário da comercial exportadora Brasil Export, disse que é necessário detalhar descrição de produtos.
“O imposto de importação é calculado sobre o valor da mercadoria. Isso é feito para evitar má-fé”, disse.
Érica Polo
