Representantes de entidades se reuniram na tarde de 24 de agosto, na Associação Comercial de São Paulo (entidade parceira da ACE-Guarulhos), em seminário para discutir a proposta do governo federal de alterar a sistemática de cálculo do PIS e da COFINS. No entendimento geral dos presentes, a medida elevará ainda mais a já pesada carga tributária brasileira.
Ao todo, mais de 20 entidades assinaram documento de repúdio à proposta – ele será encaminhado aos presidentes da Câmara e do Senado com cópia para todos os parlamentares.
Durante o seminário, intitulado “PIS/COFINS para serviços – simplificação ou aumento?”, os participantes assistiram a uma palestra do tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Para ele, o governo peca ao pensar em aumentar a arrecadação. “Vemos governos atrás de governos utilizando subterfúgios e apresentando propostas de que essas medidas vêm para simplificar”, criticou. “Apenas nesse ano, houve mais de dez aumentos de tributo. ”
Para o presidente da ACE-Guarulhos, Jorge Taiar, a proposta do governo vai impactar a carga tributária do setor de serviço. “Isso pode, por sua vez, criar um efeito dominó nos outros setores da economia”, lamentou.
Uma empresa de serviços que hoje paga 3,65% passaria a pagar 9,25%. “Não tem almoço de graça”, disse o tributarista. Segundo cálculos do IBPT, a medida pode gerar um aumento de até 3% no preço final dos produtos ao consumidor. “Essa proposta de unificação tem endereço certo: 1,5 milhão de empresas do lucro presumido. É, no mínimo, não pensar com seriedade nos destinos desse país”, afirmou Amaral, que resume: “Se a proposta for posta em prática, haverá um aumento de um ponto percentual na carga tributária. O que hoje é 36% vai para 37%”.
Segundo o Planalto, o projeto que altera a cobrança do PIS e da COFINS traria benefícios ao contribuinte. Basicamente, a ideia é criar um sistema de imposto sobre imposto, como o ICMS. Na visão do governo, isso aumentaria, por exemplo, a competitividade dos produtos nacionais em relação aos importados. “É mentira! Isso é tão mentiroso o que o governo está escrevendo, que ele aumentou Confins-Importação sem dar o direito a crédito para compensar a desoneração da folha”, disse Amaral.
A intenção do governo, como já divulgado, é de que a medida seja aplicada gradualmente e ocorra por meio de quatro grandes princípios orientadores: simplificação da apuração de tributos, neutralidade econômica, isonomia no tratamento das pequenas e empresas e ajustamento dos regimes diferenciados.
