A criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) tem gerado discussões entre entidades e governo. A taxa foi incluída no projeto que regulamenta a emenda 29, que controla os valores mínimos a serem aplicados anualmente na área da saúde. A alíquota é de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras. Com isso, estima-se que seriam arrecadados R$ 12 bilhões por ano. Do total arrecadado de impostos, a União deve destinar 10% para a saúde, 12 para os estados e 15 para os municípios.
Em Guarulhos, entidades não aprovam a medida. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), Wilson Lourenço, diz que CSS será a volta da CPMF e sugere uma reforma tributária para resolver a questão definitivamente. “Somos contra a criação desse novo tributo, até porque votamos contra CPMF e sabemos que a CSS nada mais é do que a volta dela.
Mesmo com a CPMF, a saúde não era melhor. Somos a favor de uma reforma tributária, pos é a única maneira do país gerar mais riqueza, mais empregos”, diz. A Associação Empresários de Cumbica (Asec) também se mostra totalmente contrária à CSS e diz que fará mobilização contra a criação do tributo.
“Infelizmente temos a certeza de que este dinheiro não será destinado à saúde. O problema da saúde é sério, mas a solução está em uma gestão competente dos nossos. E não através da criação de novos tributos que sobrecarregam ainda mais o setor produtivo”, pontua Antonio Roberto Marchiori, presidente da Associação.
Na semana passada, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, participou da 31ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada em Brasília. Em encontro com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), Skaf manifestou-se contra a criação do imposto. “A CSS é um absurdo. A sociedade não quer a criação de mais um imposto”, diz o presidente da Fiesp em nota à imprensa.