O diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias, Eldon Fiorin, fez exposição técnica sobre o ISS
Como causas da decisão os secretários apontaram a falta de informações precisas da Receita sobre os números arrecadados. Os empresários questionaram a tomada de decisão às vésperas do recesso de final de ano e a portas fechadas. Também se queixaram de mais uma vez não terem sido convocados para discussões antes do secretariado e prefeito adotarem a medida e reclamam das conseqüências que a ruptura “trará”.
Participaram do encontro o presidente da Acig, Anunciato Thomeo Sobrinho, o 1º. secretário, Wilson José Lourenço Júnior; o consultor jurídico, Adilson Ribas, e o presidente eleito, Décio Pômpeo Júnior, além de representantes do Ciesp Guarulhos, Crea, Apeg, Asec, CRC e Sescon.
José Carlos Maruoka propos a criação do Simples Municipal para reparar a perda
Anunciato juntamente com o diretor da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarulhos, Antônio Lafrata, acreditam que essa medida vai trazer o crescimento da sonegação fiscal e informalidade. Isso porque deverá ocorrer o aumento da alíquota que incidirá para as empresas de cada segmento, pois o convênio assegurava ao empresário a porcentual de 0,5% a 1%. Por decisão federal, a alíquota mínima do ISS é de 2% e a máxima de 5%, determinação que tem a proposta de acabar com a guerra fiscal travada pelos municípios para atrair empresas. Os dirigentes argumentaram ainda que a medida vai na contramão das propostas anunciadas pelo prefeito, que acenava com a necessidade de ajuste tributário municipal como forma de promoção do desenvolvimento e geração de emprego.
Nestor Seabra afirmou que o motivo da saída de Guarulhos do convênio foi a falta de controle sobre o tributo recolhido pela Receita Federal
O secretário Nestor Seabra explicou que o convênio não permitia a autonomia do município sobre o tributo. Segundo ele, as informações sobre as empresas cadastradas no Simples não eram fornecidas pela União, impedindo projeção ou previsão de arrecadação, o que deve mudar neste ano. Ele espera ter o controle sobre o cadastro e sobre a arrecadação. Seabra declarou ainda que o prefeito Elói Pietá pretende iniciar o estudo do Simples Municipal, uma espécie de imposto único. Os líderes empresariais reivindicaram a participação no processo de elaboração do projeto.
