Entidades querem regular cartões
As operadoras de cartões de crédito estão na mira das entidades de defesa do consumidor. A PRO TESTE Associação de Consumidores e a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgaram estudo sobre como atuam as administradoras e as regras que regem seu relacionamento com os consumidores. As duas organizações propõem que o setor seja regulamentado, pois atualmente ele não pode ser fiscalizado pelo Banco Central, já que suas operadoras não são consideradas instituições financeiras.
Fernando Rugitsky, advogado da Escola de Direito da FGV, informou que, durante o desenvolvimento do estudo, não houve contato por parte da FGV com as administradoras de cartões de crédito.
O trabalho analisou os projetos de lei sobre a matéria que já tramitam no Senado e na Câmara Federal. O senador Adelmir Santana (DEM–DF) propôs diversos projetos, entre eles o que permite a fixação de preços diferenciados na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao valor à vista. O que é contestado por PRO TESTE e da Faculdade de Direito da FGV.
O mercado brasileiro possui 107 milhões de cartões de crédito – 19% superior à quantidade de 2007 – que movimentaram R$ 19,8 bilhões em outubro de 2008, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).
Problemas e soluções – Ontem, a advogada da PRO TESTE, Vanessa Vieira, lembrou que a entidade realiza intermediações entre os consumidores e as empresas de cartões. Segundo ela, 41,56% das reclamações encaminhadas à entidade referem-se a plásticos de crédito. Deste total, 46% foram solucionadas com êxito, 22% receberam respostas negativas por parte das administradoras e 32% não foram respondidas.
Para Vanessa, ainda há muitos problemas que precisam ser enfrentados, pois os “Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC) das empresas são ineficientes para atender os clientes”. Entre esses problemas, destacam-se o que a PRO TESTE classificou como violações da legislação já existente, que são as anuidades cobradas apesar de os cartões serem livres deste tipo de cobrança, cobranças indevidas, negativas em atender pedidos de cancelamento, envio de cobranças mesmo após o cancelamento, cobrança de seguros não solicitados, desrespeito ao direito à informação, alteração unilateral dos contratos e cobrança de seguros não solicitados.
A coordenadora da PRO TESTE, Maria Inês Dolci, ressalta que o consumidor precisa ser educado e conscientizado quanto ao uso correto dos instrumentos de crédito.
Divergências – A advogada da Associação Nacional dos Usuários de Cartões de Crédito (Anucc), Kássia Correa, disse ontem que o estudo e as propostas da PRO TESTE e da Direito FGV são válidos, mas já estão contemplados no Código de Defesa do Consumidor. “A Anucc defende que seja criado um órgão exclusivo para fiscalizar o setor. Propusemos à Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) que aceite uma convenção coletiva, que disciplinaria o relacionamento entre ela e os consumidores e ela está analisando a proposta”, disse.
Em nota, a Abecs afirma que, com o objetivo de orientar e zelar pela adoção de boas práticas comerciais, está está finalizando o seu Código de Auto-regulação. Ele deverá funcionar como um guia de conduta para o setor.
