Texto do projeto, em discussão no Legislativo Municipal, deveria contemplar as sugestões de 12 entidades
As entidades de classe de Guarulhos estão insatisfeitas quanto ao andamento do Projeto de Lei 113/2006 que dispõe sobre o uso, ocupação e o parcelamento do solo, de autoria da administração municipal. Elas alegam que o Secretario de Desenvolvimento Urbano, Branislav Kontic, não encaminhou substitutivo à Câmara de Vereadores, com as mudanças sugeridas pelas entidades.
As entidades ACE-Guarulhos, Asec, Ciesp, Viva Guarulhos, AGEEA, IACTA, Crea, Creci, IAB, Sebrae, Asseag, Ageea, Agende e o Sindicato dos Corretores de Imóveis propuseram mudanças como: a mudança no coeficiente e aproveitamento dos imóveis; taxa de ocupação, alteração em algumas zonas para deixar o projeto mais enxuto, alteração em alguns conceitos do parcelamento do solo e condomínio; e a retirada do trecho que trata da regularização de ocupações irregulares.
O líder do governo da Câmara e presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Alencar (PT), garantiu que as entidades continuaram a serem ouvidas para elaboração do texto final.
“Nós estamos analisando todos as sugestões feitas por movimentos sociais e pelas entidades, para propor um projeto que agrade a cidade. Nós pretendemos chamar as entidades para conversar”, disse.
O vereador peemedebista, Luis Alberto Zappa (PMDB), que propôs emendas ao projeto, disse que espera um parecer da Comissão de Justiça e Redação.
“Ainda não houve um parecer por parte da comissão responsável em analisar o projeto e foram propostas muitas emendas ao projeto. Nós iremos reunir todas as sugestões para propor um novo projeto”, falou.
Já o vereador Toninho Raimundo (PV) disse que já conversou com os membros da comissão para que analisem as sugestões feitas pelas entidades.
Resposta – Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano (SDU), Branislav Kontic, uma parte significativa das propostas das entidades representativas foi incorporada ao projeto. Além das sugestões das entidades empresariais e profissionais, também foram consideradas as dos movimentos de moradia e de ambientalistas.
Foram realizadas várias discussões a respeito do assunto na SDU e na Câmara Municipal (audiências públicas e comissões), com a participação de representantes de classe, inclusive do diretor da ACE (Wilson Lourenço).
Essas sugestões estão sendo trabalhadas num substitutivo proposto pela Comissão de Política Urbana, com apoio técnico da SDU.
