Empresas terão que enviar nova declaração à Receita
A Receita Federal está preparando uma declaração que terá de ser entregue pelas empresas brasileiras que optaram em fazer o recolhimento da contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativo. O objetivo do Governo é aprimorar o acompanhamento da arrecadação do tributo, já que a mudança na forma de apuração abriu uma série de mecanismos de obtenção de créditos por parte das empresas, o que dificulta o acompanhamento da arrecadação dessa contribuição.
A instituição do Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativo (Dapis) já foi publicada no Diário Oficial da União. A entrada em vigência da obrigatoriedade de entrega da declaração deve ficar para o início de dezembro.
A apresentação desse documento será obrigatória para praticamente todas as empresas que atuam no País, exceto as que fazem o pagamento de impostos por meio do Simples, as que recolhem o Imposto de Renda com base no lucro presumido, e os setores que têm regime próprio de tributação, caso dos sistemas financeiro e o automobilístico.
Praticamente todas as empresas do segmento de serviços terão de apresentar a Dapis, informou uma fonte da Receita. A Dapis terá de ser entregue sempre ao final de cada trimestre. O prazo máximo de entrega será o último dia útil do mês subseqüente ao término do trimestre. O envio será feito por meio da Internet, mas o programa que será utilizado para a elaboração da Dapis só deverá estar disponível para acesso em dezembro.
A primeira declaração deverá abranger todo o ano de 2003. De acordo com a instrução normativa que instituiu o documento, as empresas terão até o último dia útil de janeiro de 2004 para apresentar todas as informações referentes a 2003, ano de entrada em vigência do PIS não-cumulativo.
As empresas que deixarem de entregar a Dapis no prazo estipulado ou apresentarem o documento com erros ou omissões estarão sujeitas a punições. No caso de entrega fora do prazo, a multa será de R$ 5 mil por mês de atraso. No caso de erros ou omissões, a multa será de 5% do valor das transações comerciais ou operações financeiras das empresas.
Equipe admite que PIS elevou arrecadação
A Receita Federal admitiu que o fim da cumulatividade do PIS acabou aumentando a arrecadação dessa contribuição neste ano na comparação com 2002. O crescimento da arrecadação, no entanto, é atribuído à incidência do PIS sobre a importação de insumos, o que não ocorria antes.
A Coordenação-Geral de Política Tributária da Receita Federal fez uma avaliação da arrecadação do PIS após o fim da cumulatividade e concluiu que, de janeiro a setembro, as receitas com esse tributo cresceram 16,49%. Quando foi anunciada a mudança na legislação da contribuição, o objetivo era de que o impacto sobre a arrecadação fosse neutro, pois, apesar do aumento da alíquota de 0,65% para 1,65%, o PIS passaria a não incidir em cascata, mas apenas sobre o valor agregado dos produtos.
O coordenador-geral de Política Tributária da Receita, Márcio Verdi, explicou, no entanto, que a arrecadação do primeiro trimestre estava “contaminada”. Segundo ele, foi uma arrecadação atípica em razão de ainda estarem vedadas as deduções da base de cálculo da contribuição das despesas com energia elétrica, que era permitida na legislação anterior à mudança na cobrança do PIS.
Mesmo se excluída a arrecadação do PIS do primeiro trimestre do ano, que cresceu 26,17% na comparação com o mesmo período de 2002, as receitas do PIS cresceram 11,98% no período de abril a setembro em relação a igual período do ano passado, representando um aumento de R$ 795 milhões.
