Empresas terão de avaliar grau de exposição ambiental

A partir de 1º de janeiro, as empresas serão obrigadas a dizer a que tipo de exposição ambiental ” ruído, produtos químicos ou altas temperaturas, por exemplo ” é submetido cada um de seus funcionários. E, principalmente, se esta exposição traz consequências, ou não, à saúde deles. É o chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que até o fim do ano é facultativo. A princípio, a idéia é tornar mais ágil o processo de concessão de aposentadorias especiais. Mas, segundo especialistas, a nova regra poderá estimular políticas de prevenção e de segurança nas empresas.

O fato é que, anualmente, a Previdência Social paga R$ 3,8 bilhões em aposentadorias especiais para 457 mil trabalhadores que tiveram de se aposentar precocemente. E outros 757 mil, no futuro, deverão pedir aposentadoria mais cedo por exposição aos agentes nocivos, segundo o Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) referentes a 2001.

Ainda assim, de acordo com a Secretaria de Previdência Social, os documentos que são apresentados atualmente pelas empresas não dão ao técnico do INSS total segurança na concessão dessas aposentadorias especiais.

Para José Henrique Alves, professor do Instituto Brasileiro de Fisioterapia Aplicada (Ibrafa)a nova obrigatoriedade é um primeiro passo para que as empresas não demitam funcionários com problemas de saúde graves, causados por sua função.

O professor do Ibrafa acrescenta que o documento pode ajudar a conscientizar tanto os empregados quanto as empresas de que a melhor política continua sendo a de prevenir as doenças do trabalho antes que elas aconteçam.