Empresas podem ser multadaspor cada nota fiscal errada

Se o preço do novo aparelho exigido pela Secretaria da Fazenda de São Paulo é salgado, o valor da multa pode ser pior. De acordo com a consultora Cíntia Ladoani, quem não tiver o equipamento correto até janeiro de 2003 poderá ser acusado pela fiscalização de”falta de documento fiscal”.

Segundo Cíntia Ladoani, a multa é de seis Ufesps por documento, o que dá hoje cerca de R$ 65 por comprovante de cartão de crédito ou débito gerado. “Ou seja, a cada venda, a cada cupom gerado, a multa é de R$ 65”. O volume pode ficar bem alto, principalmente no comércio e serviços, em que são emitidos milhões de cupons fiscais por dia. Mas há um limite de aplicação da multa. “Ela pode chegar, no máximo, ao maior valor mensal pago de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos últimos doze meses”.

Para a consultora, o grande empecilho para as empresas é o custo da máquina, que pode chegar a US$ 1.250, pela cotação do dólar desta quinta (31), R$ 4.537.

Ela não acredita que a fiscalização seja muito severa. “Nos últimos anos a fiscalização foi bem tolerante. Talvez até concedam um prazo especial para alguns casos”, acredita. Mas Otávio Fineis, diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo, já alertou que desta vez não haverá prorrogação. “Os fiscais vão ficar de olho, a verificação vai se incluída na inspeção dos ECFs em janeiro”.

Ele alerta que investir em equipamentos piratas pode sair caro. “O uso de ECF sem autorização do Fisco gera multa de cerca de R$ 1.500”, explica.

Priscilla Negrão