As empresas vão propor ao Governo a ampliação dos prazos de recolhimento de impostos. O objetivo é tentar reduzir o custo financeiro, que chega a 7% do faturamento, por terem de antecipar os pagamentos. A proposta está sendo elaborada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Segundo o presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos, será enviada ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na proposta, disse Afif Domingos, será sugerido que os encargos com as contribuições previdenciárias (INSS) das empresas, que hoje vencem até o dia 2 de cada mês, possam ser quitados até o quinto dia útil, junto com os pagamentos referentes ao FGTS. Os empresários sugerem também que a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica passe a ser semestral (hoje é trimestral) e que o Governo alongue em mais 15 dias o recolhimento do PIS e da Cofins, outros impostos federais. Com relação ao ICMS, estadual, que hoje é recolhido em geral no dia 12, que passe para o dia 25.
“Quando a gente quer vender algo, aumenta o prazo. No tributo é igual. Se o Governo quer diminuir a informalidade e a inadimplência tem de seguir o mesmo caminho”, advertiu Afif Domingos. O alerta foi dado durante divulgação de estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que mostra que o sistema tributário brasileiro está moldado para arrecadar mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o IBPT, a carga tributária potencial brasileira (que inclui valores que não foram recolhidos por motivo de sonegação e inadimplência) é de 51,48% do PIB, muito superior à carga efetiva, que no ano passado foi de 36,45%.
Segundo o presidente do instituto, Gilberto Luiz do Amaral, a soma de valores não recolhidos pelos contribuintes e empresas em razão de inadimplência e sonegação chega a R$ 226 bilhões. “A carga tributária brasileira é um impeditivo do crescimento econômico e é fundamental que o Congresso corrija os defeitos do atual modelo, desonerando a tributação sobre salários, bens e serviços.”
