As empresas inativas já somam 2,2 milhões e geram dívidas elevadas para seus proprietários. Além disso, causam outros problemas para os proprietários, como bloqueio do CPF e do CNPJ, o que pode dificultar a movimentação da conta bancária.
Mesmo com todos esses transtornos, as inativas crescem. Entre outros motivos, esse aumento é explicado pelo custo de fechar uma empresa: R$ 10 mil em média. Para abrir uma companhia o custo é de R$ 3 mil.
Mais de metade das formais
O número de inativas representa mais da metade do número de companhias formais existentes no País e é maior que o número das que aderiram no Simples Federal.
De acordo com dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP), da Receita Federal e da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), entre 1985 e 2001, foram abertas no Brasil 8 milhões de empresas. Dessas, só 954 mil foram fechadas formalmente.
Em 1999, o Brasil possuía 10,5 milhões de empresas inativas, e 3,8 milhões ativas.
Em São Paulo, 71% das empresas fecham antes do quinto ano de existência. Na década de 1990, foram criadas 1,5 milhão de empresas no Estado, mas 1 milhão fechou.
Saída alternativa
O desconhecimento e o custo alto levam muitos emprpesários a não cumprir as obrigações acessórias de suas empresas inativas. “Existe a lenda de que em cinco anos a inativa caduca ou prescreve”, lembra Domingos.
Na verdade, o que prescreve é a dívida tributária, segundo Alexandre de Freitas Cacciacarro, do De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados.
Ele explica que muitos proprietários não fecham suas empresas porque ela funciona como um anteparo para o empresário quebrado. “A inativa se coloca como devedora no lugar dos sócios”, explica.
Apesar de a lei dizer que com dívida fiscal a empresa não pode ser fechada, na prática não é assim que acontece.
“A inativa pode ficar cinco anos sem operar, entregando todas as obrigações, e depois desse período a dívida tributária prescreve e a empresa pode ser fechada legalmente sem pagar o Fisco”, diz Caciaccarro.
Mesmo com o encerramento legal da empresa, se o Fisco descobrir alguma irregularidade enquanto a empresa estava aberta, ele pode cobrar a dívida.
Outra dica importante é encerrar a empresa em todas as repartições governamentais.
Prazo curto
O primeiro passo que o empresário deve dar para diminuir seu passivo é cumprir as obrigações acessórias, mesmo que não haja movimentação.
Quem quiser ficar em ordem com o Fisco ainda este ano e evitar acumular mais multas no passivo da empresa inativa deve correr: daqui nove dias a Receita Federal encerra o prazo para a entrega da Declaração das Inativas.
De acordo com a Receita Federal, até agora cerca de 714 mil inativas já entregaram suas declarações, mas ainda faltam 68% das empresas.
De acordo com Richard Domingos, da Confirp Consultoria Contábil, quem não encerrou empresa legalmente tem de manter as obrigações acessórias, mas pode optar entre entregar a Declaração de inativo uma vez por ano ou entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) trimestral.
Quem não entregar nenhuma das declarações fica sujeito a diversas penalidades, como o cancelamento da inscrição federal e o CNPJ, os sócios/proprietários podem ter o CPF cancelado ou bloqueado, e conseqüentemente não conseguirão movimentar a conta bancária, comprar imóveis, conseguir financiamentos e nem movimentar outras empresas.
Obrigações com impostos
Segundo Domingos, se a empresa entregar apenas uma das quatro DCTFs obrigatórias por ano, sofrerá multa de R$ 500 por cada documento devido.
O Imposto de Renda contribui com cerca de R$ 200 por ano para o aumento do passivo da inativa. A não entrega da Rais contribui com mais R$ 5 mil por ano, e a não entrega da Gfip acrescenta mais R$ 400 por ano à dívida. “Em geral, a não entrega da declaração chega a acumular R$ 3 a 5 mil reais de multa ao ano”, calcula Domingos.
Ele conta que um cliente abriu uma empresa em 1982, depoisvendida sem ser transferida corretamente. A empresa faliu e este ano o primeiro proprietário recebeu intimação da Receita cobrando os tributos dos últimos cinco anos.
As dívidas tributárias são corrigidas pela taxa básica de juros, hoje em 26,5% ao ano.
Priscilla Negrão
