Desde 1º de janeiro as empresas estão obrigadas a integrar as Transferências Eletrônicas de Fundos com os Emissores de Cupom Fiscal (ECF).
A integração dos dois equipamentos torna o ECF capaz de efetuar as operações de todas as bandeiras de cartão em um só equipamento, dispensando os Point Of Sale (POS) atuais, pelos quais os lojistas pagam aluguel.
Esses aparelhos deverão ser recolhidos pelas operadoras de cartão ou adaptados aos novos equipamentos.
Assim, o consumidor vai receber, em um mesmo papel, a nota fiscal e o comprovante do pagamento com o cartão.
Na prática, isso significa que as micros e pequenas empresas terão de usar o mesmo conceito dos pontos de venda de grandes empresas, como Pão de Açúcar, Carrefour, C&A e outras.
Pegos de surpresa
A fiscalização da integração está sendo feita por 500 agentes que estão participando da “Operação Integração”, uma campanha de fiscalização que começou no dia 8 de maio e que deve se estender até 12 de junho. “A obrigação existe desde 1997, mas o prazo foi adiado e venceu em janeiro deste ano”, diz Antonio Carlos de Moura, diretor-executivo-adjunto da Diretoria de Administração Tributária (Deat) da Secretaria da Fazenda.
Segundo ele, em menos de um mês já foram feitas 1.560 notificações no Estado, a maioria em pequenas empresas, muitas localizadas em shoppings.
Problemas técnicos
Com a fiscalização, muitas empresas procuraram se adequar à nova exigência, mas encontraram dificuldades técnicas por falta de equipamentos adequados no mercado. Foi o caso, por exemplo, das empresas que possuem ECF do tipo Máquina Registradora (MR).
Diante desse impasse, na semana passada aconteceu uma reunião por iniciativa da Fazenda paulista, entre as operadoras de cartão e a Associação das Fabricantes e Revendedores de Equipamentos para Automação Comercial (Afrac).
Chance para o terminal
As operadoras de cartão oferecem dois sistemas: o POF e o PDV. O primeiro não emite cupom fiscal, mas o PDV permite integração e emite cupom fiscal para todas as bandeiras.
“Contudo, 95% do mercado utilizam o POF”, admite Sady Dalmas, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs). Para sanar o problema, a Afrac se comprometeu a adaptar o POF. “Com o esforço dos fabricantes vai ser possível a conexão do POF com a impressora fiscal”, prevê Dalmas.
120 dias de prazo
Foi firmado um compromisso dos fabricantes para resolver em 40 dias a parte técnica relativa a equipamentos e softwares.
Depois, a Fazenda e as operadoras terão mais 40 dias para homologar esses equipamentos, que depois serão testados por mais 40 dias no mercado.
Diante desse quadro, Moura revela que a Fazenda deve ampliar o prazo para a integração em pelo menos 120 dias.
Além disso, a Afrac se comprometeu a colocar no mercado o microterminal, tecnologia nacional que permite a integração em diversos modelos de ECF com um custo mais baixo.
“Antes dos 120 dias não adianta o Fisco cobrar a integração”, diz o presidente da Afrac, Mussio Dória.
O custo da integração é de cerca de R$ 2.500, mas, segundo Moura, a empresa vai economizar o aluguel dos POS e há saídas mais baratas, como a apresentada pela Interprom. “Em menos de um ano ele recupera o investimento”, diz.
Segundo Moura, o caso mais difícil é o das empresas que possuem registradoras antigas, que não permitem a integração. “O contribuinte terá de comprar um equipamento completo”, diz.
As máquinas fabricadas nos últimos três anos já permitem a integração. “Em alguns casos basta trocar o chip ou colocar um miniterminal”, diz.
Priscilla Negrão
